O segundo, e último, esforço concentrado antes das eleições será realizado na próxima semana, em seis sessões marcadas para a terça-feira (17/8) e a quarta-feira (18/8). Serão três sessões por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta terá a medida provisória 487/2010, que tranca a pauta. Como a 487/2010 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões da próxima semana serão a última oportunidade para votá-la.
Além do fator tempo, o governo precisa lidar com a oposição, que resiste a votar a MP 487/10. Originalmente, a MP tratava de três temas, e o mais importante deles é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por intermédio da MP 465 (transformada na Lei 12.096/09). Nos dois casos, o objetivo foi ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.
Novos temas
A votação da MP 487/10 deve ocupar a maior parte das discussões do Plenário. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), apresentou um parecer que incluiu novos assuntos no texto do governo, abrangendo mais de dez leis. Entre os temas novos estão a ampliação de prazo de renegociação de dívidas rurais, a criação de um regime de incentivos à geração de energia nuclear, benefícios fiscais para empresas e mudanças nas leis do setor elétrico.
“A MP não só foi mudada em muitos pontos, como recebeu uma série de matérias estranhas ao texto inicial. O original tinha sete artigos e o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. contém 35, inclusive 28 de assuntos novos”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), referindo-se às mudanças feitas diretamente pela relatora.
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Vanderlei Macris (PSDB/SP) apresentaram recurso contra medida provisória n. 487, de 2010, a respeito da inclusão de matéria que considera estranha ao núcleo da medida provisória por parte da Relatora, Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), que incluiu matéria estranha, ao substitutivo PLV-09/2010. O recurso ainda será analisado. Conheça os detalhes do substitutivo à MP 487/2010
Leia também:
Projeto amplia proteção da biodiversidade dos rios
Voltar
Além do fator tempo, o governo precisa lidar com a oposição, que resiste a votar a MP 487/10. Originalmente, a MP tratava de três temas, e o mais importante deles é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por intermédio da MP 465 (transformada na Lei 12.096/09). Nos dois casos, o objetivo foi ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.
Novos temas
A votação da MP 487/10 deve ocupar a maior parte das discussões do Plenário. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), apresentou um parecer que incluiu novos assuntos no texto do governo, abrangendo mais de dez leis. Entre os temas novos estão a ampliação de prazo de renegociação de dívidas rurais, a criação de um regime de incentivos à geração de energia nuclear, benefícios fiscais para empresas e mudanças nas leis do setor elétrico.
“A MP não só foi mudada em muitos pontos, como recebeu uma série de matérias estranhas ao texto inicial. O original tinha sete artigos e o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. contém 35, inclusive 28 de assuntos novos”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), referindo-se às mudanças feitas diretamente pela relatora.
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Vanderlei Macris (PSDB/SP) apresentaram recurso contra medida provisória n. 487, de 2010, a respeito da inclusão de matéria que considera estranha ao núcleo da medida provisória por parte da Relatora, Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), que incluiu matéria estranha, ao substitutivo PLV-09/2010. O recurso ainda será analisado. Conheça os detalhes do substitutivo à MP 487/2010
Leia também:
Projeto amplia proteção da biodiversidade dos rios
Voltar
