Na próxima semana completa um mês desde que o texto para a regulamentação da Lei do Gás (11.909) saiu do Ministério de Minas e Energia (MME), responsável por sua elaboração, e foi entregue à Casa Civil, onde deve ser dada a aprovação final e onde ele é publicado. Segundo o MME, a promulgação está prevista para hoje.
O mês de temporada na Casa Civil — de onde deve sair sem grandes ajustes, já que, segundo o MME, o órgão participou ativamente de todas as discussões — apenas prolonga o período de mais de um ano que o decreto já demorou para sair. A Lei do Gás, marco regulatório do setor, entrou em vigor em março do ano passado, comemorada por entidades, empresas e representantes públicos do setor por trazer grandes avanços ao mercado, um nicho com diversos aspectos congelados por falta de modernização das leis.
A proposta, no entanto, não conseguiu até agora ser aplicada na prática por carecer dos últimos ajustes prometidos na regulamentação, como a definição do papel dos diferentes agentes e o detalhamento de alguns procedimentos. “A regulamentação da Lei do Gás já foi entregue pelo Ministério à Casa Civil, e o posicionamento é de que deve ser publicada até final dessa semana”, disse o secretário de petróleo e gás do MME, Marco Antônio Almeida, durante evento de energia em São Paulo no início da semana. “Não acredito que sofra muitas alterações, já que a Casa Civil acompanhou de perto todo o processo”, disse.
Quebra de monopólio
A principal expectativa com a Lei do Gás diz respeito ao novo modelo proposto para a construção de gasodutos no país, o que deve amenizar o monopólio da Petrobras: dos 6,5 mil quilômetros instalados hoje no país, 6,2 mil pertencem à companhia. Com isso, todo produtor ou consumidor de gás é obrigado a negociar via Petrobras, o que eleva o preço do transporte. Com a nova lei, a malha passará a ser planejada e pertencerá ao governo federal. As obras serão
licitadas ao mercado e o uso do gasoduto, compartilhado. (Brasil Econômico)
licitadas ao mercado e o uso do gasoduto, compartilhado. (Brasil Econômico)
