Processos que será deliberados pela diretoria da Aneel em 23/8/2010, às 10:00 horas.
Assunto: Proposta de regulamentação do art. 6º da Lei nº 12.111/2009, que determina o ressarcimento a estados com perda de receita de ICMS sobre combustíveis em virtude na interligação de sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Prorrogação de prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, outorgada a Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, por meio do Decreto nº 85.983/1981.
Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. – ENERGISA PB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2010. (Pauta da Aneel de 24/8/2010 – Acesse a íntegra)
Assunto: Proposta de regulamentação do art. 6º da Lei nº 12.111/2009, que determina o ressarcimento a estados com perda de receita de ICMS sobre combustíveis em virtude na interligação de sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assunto: Prorrogação de prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, outorgada a Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, por meio do Decreto nº 85.983/1981.
Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. – ENERGISA PB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2010. (Pauta da Aneel de 24/8/2010 – Acesse a íntegra)
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