Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição que permite a arrecadação do ICMS - o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- no local da geração da energia elétrica.
Pela legislação atual, recebe o ICMS o estado onde a energia é consumida. Segundo o autor da proposta, deputado Zequinha Marinho, do PSC do Pará, o estado que gera energia precisa ser recompensado porque sofre impactos ambientais e sociais.
"São dois aspectos extremamente importantes. Então esses estados além de ficar com royaltie que não é lá essas coisas, precisa também ganhar o ICMS porque está gerando, está produzindo."
Segundo Marinho, o Pará vai fazer parte do rol dos maiores produtores de energia elétrica do País após a construção da Usina de Belo Monte, e por isso deve ser beneficiado com a cobrança do ICMS na origem. O deputado afirma que os problemas de infraestrutura do Pará podem ser resolvidos com os recursos do imposto da comercialização de energia.
Mas para o sub-secretário da Receita, no Distrito Federal, Francisco Moreira, não se admite pensar apenas em uma região do país. Segundo Moreira, não há como reverter a perda de arrecadação nos estados onde se consome a energia.
"Para o país, entendo que isso é ir na contramão do que se fala em relação à reforma tributária. Hoje já se aceita que a tributação tem que ser maior no destino. O tributo tem que ser cobrado onde vai ser consumido o produto, qualquer que seja ele, para beneficiar a população que está lá"
A proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para uma comissão especial para análise do mérito antes de ser enviada para dois turnos de votação no plenário da Câmara. (Rádio Câmara) Saiba mais ...
Pela legislação atual, recebe o ICMS o estado onde a energia é consumida. Segundo o autor da proposta, deputado Zequinha Marinho, do PSC do Pará, o estado que gera energia precisa ser recompensado porque sofre impactos ambientais e sociais.
"São dois aspectos extremamente importantes. Então esses estados além de ficar com royaltie que não é lá essas coisas, precisa também ganhar o ICMS porque está gerando, está produzindo."
Segundo Marinho, o Pará vai fazer parte do rol dos maiores produtores de energia elétrica do País após a construção da Usina de Belo Monte, e por isso deve ser beneficiado com a cobrança do ICMS na origem. O deputado afirma que os problemas de infraestrutura do Pará podem ser resolvidos com os recursos do imposto da comercialização de energia.
Mas para o sub-secretário da Receita, no Distrito Federal, Francisco Moreira, não se admite pensar apenas em uma região do país. Segundo Moreira, não há como reverter a perda de arrecadação nos estados onde se consome a energia.
"Para o país, entendo que isso é ir na contramão do que se fala em relação à reforma tributária. Hoje já se aceita que a tributação tem que ser maior no destino. O tributo tem que ser cobrado onde vai ser consumido o produto, qualquer que seja ele, para beneficiar a população que está lá"
A proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para uma comissão especial para análise do mérito antes de ser enviada para dois turnos de votação no plenário da Câmara. (Rádio Câmara) Saiba mais ...
