Já estão abertas, até as 14h de amanhã (07/03), as inscrições online para participação no Leilão de Transmissão no 02/2012, no sítio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O aporte de garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL também já está disponível, no sítio da ANEEL, até as 16h de amanhã.
A entrega das garantias, a ser realizada amanhã até as 16h, será na BM&FBOVESPA, para as que não possuem certificação digital, e na ANEEL, para aquelas aportadas sob conta-caução. Na quinta-feira, dia 08/03, a CEL anunciará as proponentes que participarão do leilão.
Serão leiloados cinco lotes com oito linhas de transmissão, totalizando 1.709 quilômetros (km), e sete subestações com 1.710 mega-volt-amperes (MVA) de potência. Os empreendimentos deverão demandar R$ 2,9 bilhões em investimentos, com geração de 11,6 mil empregos diretos.
O prazo das obras vai variar de 18 a 32 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 363,9 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão.
As instalações de transmissão serão construídas em seis estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Consulte aqui a descrição dos lotes.
O Lote C do Leilão de Transmissão nº 06/2011, sem interessados em dezembro passado, retorna como o Lote C do Leilão nº 02/2012, acrescido da Subestação Lechuga, no Amazonas. De acordo com a área técnica, a subestação ainda não havia sido aprovada na ocasião.
Sistemática do leilão –A proposta financeira com o valor da RAP para cada lote será apresentada pelo participante em envelope lacrado. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame, inclusive aqueles que porventura tenham perdido o interesse pela disputa - nesse caso, deverá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão. Para favorecer a disputa, poderá ocorrer eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME). Caso seja mantido o lote, será adotada para ele uma Receita de Reserva de valor inferior à RAP máxima, também fixada no Edital, como forma de se obter um deságio mínimo.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportarão garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma – Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no período de 12 a 16/03, na BM&FBovespa. No dia 23/03, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 03/04. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 16/04, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação.
Mudança –Em relação ao cronograma dos leilões anteriores, a principal alteração deste é a exclusão da etapa de outorga de concessões, considerada meramente simbólica. Com a modificação, a data prevista para a assinatura dos contratos de concessão será antecipada em cerca de 40 (quarenta) dias, contribuindo para a celeridade na implantação de novas instalações de transmissão no país.
Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui. (Clic Aneel)
Leia também:
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* Pinga-Fogo Setor Elétrico: Energias Renováveis e Câmara
* Light deve investir em 2012 menos que no ano anterior
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* Concentração em alguns casos pode minimizar problemas de distribuidoras, admite diretor da Aneel
A entrega das garantias, a ser realizada amanhã até as 16h, será na BM&FBOVESPA, para as que não possuem certificação digital, e na ANEEL, para aquelas aportadas sob conta-caução. Na quinta-feira, dia 08/03, a CEL anunciará as proponentes que participarão do leilão.
Serão leiloados cinco lotes com oito linhas de transmissão, totalizando 1.709 quilômetros (km), e sete subestações com 1.710 mega-volt-amperes (MVA) de potência. Os empreendimentos deverão demandar R$ 2,9 bilhões em investimentos, com geração de 11,6 mil empregos diretos.
O prazo das obras vai variar de 18 a 32 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 363,9 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão.
As instalações de transmissão serão construídas em seis estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Consulte aqui a descrição dos lotes.
O Lote C do Leilão de Transmissão nº 06/2011, sem interessados em dezembro passado, retorna como o Lote C do Leilão nº 02/2012, acrescido da Subestação Lechuga, no Amazonas. De acordo com a área técnica, a subestação ainda não havia sido aprovada na ocasião.
Sistemática do leilão –A proposta financeira com o valor da RAP para cada lote será apresentada pelo participante em envelope lacrado. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame, inclusive aqueles que porventura tenham perdido o interesse pela disputa - nesse caso, deverá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão. Para favorecer a disputa, poderá ocorrer eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME). Caso seja mantido o lote, será adotada para ele uma Receita de Reserva de valor inferior à RAP máxima, também fixada no Edital, como forma de se obter um deságio mínimo.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportarão garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma – Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no período de 12 a 16/03, na BM&FBovespa. No dia 23/03, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 03/04. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 16/04, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação.
Mudança –Em relação ao cronograma dos leilões anteriores, a principal alteração deste é a exclusão da etapa de outorga de concessões, considerada meramente simbólica. Com a modificação, a data prevista para a assinatura dos contratos de concessão será antecipada em cerca de 40 (quarenta) dias, contribuindo para a celeridade na implantação de novas instalações de transmissão no país.
Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui. (Clic Aneel)
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