A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai fazer audiência pública para discutir com o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, as providências que foram tomadas a partir das determinações e recomendações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica. O deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) sugeriu a realização do debate e lembrou que a CPI identificou problemas no setor elétrico, como reajustes tarifários que levaram os consumidores a pagarem valores indevidos e o repasse de perdas comerciais das distribuidoras para as tarifas.
"Os montantes que foram cobrados indevidamente dos consumidores, por causa do sério problema de metodologia de cálculo das tarifas, não foram precisamente determinados", alerta o parlamentar.
Devem ser convidados para o debate:
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner;
- o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira;
- um representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
- e a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.A audiência ainda não tem data definida. (Agência Câmara)
"Os montantes que foram cobrados indevidamente dos consumidores, por causa do sério problema de metodologia de cálculo das tarifas, não foram precisamente determinados", alerta o parlamentar.
Devem ser convidados para o debate:
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner;
- o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira;
- um representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
- e a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.A audiência ainda não tem data definida. (Agência Câmara)
