A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou por unanimidade, nesta semana, uma multa de mais de R$ 6 milhões aplicada contra Furnas em razão de a empresa ter deixado inúmeras vezes indisponíveis ao sistema elétrico nacional equipamentos de transformação na subestação de Tijuco Preto.
Esta é uma das principais subestações do tronco de transmissão da usina de Itaipu. A fiscalização foi feita antes do apagão de novembro do ano passado, mas o teor da decisão da Aneel dá a mostra do tom que tende a ser usado pela diretoria da agência na análise do recurso apresentado por Furnas contra a multa de R$ 50 milhões em função do apagão que afetou 18 Estados.
Um dos argumentos de defesa apresentado por Furnas nesse processo, que envolve a subestação de Tijuco Preto, foi de que existe um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia que está analisando as falhas nos transformadores da subestação e que portanto a Aneel deveria se abster da fiscalização até o fim do trabalho do ministério, que também analisa as causas do apagão.
Mas o diretor que relatou o processo, Edvaldo Santana, disse em seu voto que o fato de existir o grupo de trabalho no MME não tira a responsabilidade de Furnas de ter deixado os transformadores de Tijuco Preto por tanto tempo indisponíveis ao sistema. Os outros quatro diretores acompanharam o voto do relator. "O grupo deve ter importante contribuição para o aprimoramento do processo de operação e manutenção da transmissora, mas tais aprimoramentos, infelizmente, não retroagem, a ponto de apagar a não conformidade constatada pela fiscalização", disse Santana em seu voto.
A fiscalização da Aneel entendeu que houve negligência por parte de Furnas na manutenção dos transformadores. A subestação de Tijuco Preto entrou em operação comercial em 1982, com a instalação de um autransformador. Em 1988 recebeu o segundo e em 2000, o terceiro autotransformador. Mas o funcionamento regular dos três transformadores só ficou disponível 67% do tempo, segundo o relatório de fiscalização.
Após a notificação da empresa, em março de 2008, as indisponibilidades continuaram, segundo relata Santana, da Aneel. Já no ciclo tarifário de 2007 e 2008 a empresa deixou de ser remunerada pelos equipamentos em função da indisponibilidade. "Se contarmos apenas o ano de 2008 e cinco meses de 2009, foram 213 dias com a subestação Tijuco Preto operando com apenas dois autotransformadores, o que afeta a segurança do sistema", disse o diretor da agência.
O fato de apenas dois transformadores estarem operando não gerou encargos para o sistema, mas a afetou o Custo Marginal da Operação, já que dificultou o intercâmbio de energia entre o Sul e o Sudeste do país e por isso afetou os preços do mercado à vista. Isso pode significar que Furnas venha a ter de responder por eventuais prejuízos de distribuidoras, geradores ou consumidores livres que liquidam as diferenças de preços no mercado à vista.
Esse é um dos grandes temores no processo de fiscalização do apagão. A partir do momento em que um culpado é reconhecido, ele pode ter de arcar com os custos do apagão. Desde o apagão, o Operador Nacional do Sistema (ONS) está acionando térmicas pelo fato de Itaipu estar gerando menos energia para que o sistema de Furnas possa operar em segurança. Só em encargos até agora já foram gerados mais de R$ 500 milhões em função do apagão. É por isso que a empresa, junto com o MME, tenta provar que foi um problema sistêmico que causou o apagão. Furnas não quis falar sobre o assunto alegando que a decisão da Aneel não foi ainda publicada. A empresa tem o direito de questionar a decisão da Aneel na Justiça. (Valor Econômico)
Esta é uma das principais subestações do tronco de transmissão da usina de Itaipu. A fiscalização foi feita antes do apagão de novembro do ano passado, mas o teor da decisão da Aneel dá a mostra do tom que tende a ser usado pela diretoria da agência na análise do recurso apresentado por Furnas contra a multa de R$ 50 milhões em função do apagão que afetou 18 Estados.
Um dos argumentos de defesa apresentado por Furnas nesse processo, que envolve a subestação de Tijuco Preto, foi de que existe um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia que está analisando as falhas nos transformadores da subestação e que portanto a Aneel deveria se abster da fiscalização até o fim do trabalho do ministério, que também analisa as causas do apagão.
Mas o diretor que relatou o processo, Edvaldo Santana, disse em seu voto que o fato de existir o grupo de trabalho no MME não tira a responsabilidade de Furnas de ter deixado os transformadores de Tijuco Preto por tanto tempo indisponíveis ao sistema. Os outros quatro diretores acompanharam o voto do relator. "O grupo deve ter importante contribuição para o aprimoramento do processo de operação e manutenção da transmissora, mas tais aprimoramentos, infelizmente, não retroagem, a ponto de apagar a não conformidade constatada pela fiscalização", disse Santana em seu voto.
A fiscalização da Aneel entendeu que houve negligência por parte de Furnas na manutenção dos transformadores. A subestação de Tijuco Preto entrou em operação comercial em 1982, com a instalação de um autransformador. Em 1988 recebeu o segundo e em 2000, o terceiro autotransformador. Mas o funcionamento regular dos três transformadores só ficou disponível 67% do tempo, segundo o relatório de fiscalização.
Após a notificação da empresa, em março de 2008, as indisponibilidades continuaram, segundo relata Santana, da Aneel. Já no ciclo tarifário de 2007 e 2008 a empresa deixou de ser remunerada pelos equipamentos em função da indisponibilidade. "Se contarmos apenas o ano de 2008 e cinco meses de 2009, foram 213 dias com a subestação Tijuco Preto operando com apenas dois autotransformadores, o que afeta a segurança do sistema", disse o diretor da agência.
O fato de apenas dois transformadores estarem operando não gerou encargos para o sistema, mas a afetou o Custo Marginal da Operação, já que dificultou o intercâmbio de energia entre o Sul e o Sudeste do país e por isso afetou os preços do mercado à vista. Isso pode significar que Furnas venha a ter de responder por eventuais prejuízos de distribuidoras, geradores ou consumidores livres que liquidam as diferenças de preços no mercado à vista.
Esse é um dos grandes temores no processo de fiscalização do apagão. A partir do momento em que um culpado é reconhecido, ele pode ter de arcar com os custos do apagão. Desde o apagão, o Operador Nacional do Sistema (ONS) está acionando térmicas pelo fato de Itaipu estar gerando menos energia para que o sistema de Furnas possa operar em segurança. Só em encargos até agora já foram gerados mais de R$ 500 milhões em função do apagão. É por isso que a empresa, junto com o MME, tenta provar que foi um problema sistêmico que causou o apagão. Furnas não quis falar sobre o assunto alegando que a decisão da Aneel não foi ainda publicada. A empresa tem o direito de questionar a decisão da Aneel na Justiça. (Valor Econômico)
