Audiência sobre metodologias de revisão das cooperativas ganha novo prazo
A Aneel acatou sugestão do setor e determinou a reabertura da Audiência Pública 019/2011, que trata das metodologias a serem aplicadas no primeiro ciclo de revisão tarifária periódica das cooperativas permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica. O processo ficará aberto a contribuições a partir da próxima quinta-feira, 15/3, até 15 de maio deste ano. A audiência foi realizada no ano passado e teve a fase documental entre os dias 14 de abril e 14 de julho. No dia 22 de junho, a agência promoveu sessão presencial em Brasília para ouvir os interessados. No último dia 9 de março, a agência apresentou o resultado preliminar da audiência, e decidiu avaliar a possibilidade de reabertura de prazo, diante de questionamentos apresentados pelos representantes das cooperativas. Ao abrir novo período para contribuições, a agência considerou a estrutura reduzida de pessoal das permissionárias para avaliar no tempo previsto a documentação referente às metodologias, assim como o fato de que a aprovação de um novo prazo não trará prejuízos ao processo de revisão.
A Aneel acatou sugestão do setor e determinou a reabertura da Audiência Pública 019/2011, que trata das metodologias a serem aplicadas no primeiro ciclo de revisão tarifária periódica das cooperativas permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica. O processo ficará aberto a contribuições a partir da próxima quinta-feira, 15/3, até 15 de maio deste ano. A audiência foi realizada no ano passado e teve a fase documental entre os dias 14 de abril e 14 de julho. No dia 22 de junho, a agência promoveu sessão presencial em Brasília para ouvir os interessados. No último dia 9 de março, a agência apresentou o resultado preliminar da audiência, e decidiu avaliar a possibilidade de reabertura de prazo, diante de questionamentos apresentados pelos representantes das cooperativas. Ao abrir novo período para contribuições, a agência considerou a estrutura reduzida de pessoal das permissionárias para avaliar no tempo previsto a documentação referente às metodologias, assim como o fato de que a aprovação de um novo prazo não trará prejuízos ao processo de revisão.
Aneel altera representação de usinas em construção nos modelos computacionais usados pelo ONS
O Operador Nacional do Sistema Elétrico deverá considerar no cálculo do Custo Marginal de Operação de usinas que ainda não iniciaram operação comercial o valor equivalente ao de empreendimentos do mesmo tipo. A regra que a altera a forma de representação dessas usinas nos modelos computacionais usados pelo ONS no cálculo do CMO foi aprovada nesta terça-feira, 13 de março, pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A modificação na Resolução Normativa 440, de 2011, não será aplicada, no entanto, aos empreendimentos de fonte eólica em processo de instalação, que terão a estimativa do Custo Marginal calculada até 2014 com base na garantia física estabelecida para cada empreendimento. Depois dessa data, será considerado o histórico de operação dessas usinas até aquela data. O Custo Marginal de Operação serve de base para a definição do Preço de Liquidação de Diferenças, usado nas operações do mercado livre. O uso da garantia física para projeção do CMO de usinas em andamento era aplicada até agora a todos os empreendimentos em andamento, incluídos no planejamento de operação feito pelo ONS para períodos de cinco anos.
Decisão que a Aneel tomar sobre Celpa não terá precedente, diz Abradee
A decisão que a Aneel tomar em função do pedido de recuperação judicial da Celpa está sendo aguardada pelos agentes do setor com apreensão, devido a complexidade do tema. De acordo com Nelson Fonseca Leite, presidente da Abradee a apreensão é grande em saber como o tema será tratado. "O setor todo está aguardando a decisão que o regulador vai tomar em relação a questão da concessão", afirma. Apontando para o ineditismo da situação, uma vez que nunca se pediu a caducidade da concessão de uma distribuidora, Leite lembra de outros casos de distribuidoras em má situação financeira em que a caducidade nãoi foi pedida. "Nós não temos um precedente para falar que houve um caso similar e uma decisão à luz da regulação foi tomada. A CEA tem dificuldades financeiras e não passou por esse processo", explica. A solução de federalização da Celpa pela Eletrobras e também a sua possível entrada na CEA e CERR, é vista por Leite com cautela. " A Eletrobras tem uma estrutura para suportar uma série de coisas, mas não sei avaliar se é bom ou ruim, porque teríamos que avaliar o que é bom para sustentabilidade do setor. A Eletrobras tem uma força grande, mas por outro lado ela também tem uma série de amarras, como estatal federal", observa. (Canal Energia)
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