Minas e Energia aprova incentivo para criação de peixes exóticos
A Comissão de Minas e Energia aprovou ontem o Projeto de Lei 5989/09, do deputado Nelson Meurer, que incentiva a criação de espécies exóticas de peixe em tanques-rede, equiparando-as aos peixes nativos. O texto altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09). A proposta obriga ainda o proprietário ou concessionário de represas a efetuar o repovoamento anual dos reservatórios hídricos com espécies de peixes nativas do local do empreendimento. “Os reservatórios artificiais deverão ter um papel relevante no desenvolvimento da aquicultura. Essa medida pode ser considerada uma compensação pelo alagamento de áreas férteis”, afirmou. A comissão acatou também emenda de Sessim para que as regras e procedimentos de repovoamento sejam estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura; e do Meio Ambiente. O projeto original não definia qual órgão seria responsável por regulamentar a questão. SAIBA MAIS >>>
Projeto zera Cofins sobre contas de energia elétrica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3208/12, do deputado Valadares Filho, que reduz a zero a alíquota da Cofins incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A proposta altera a Lei 10.833/03, que trata da legislação tributária federal. Valadares Filho argumenta que é urgente diminuir os impostos que incidem sobre as contas de luz. Ele lembra que, na composição do custo da energia, as taxas e impostos representam 45% do valor total. Há hoje no País 23 impostos e 13 encargos (municipais, estaduais e federais) sobre a energia elétrica. O deputado explica que, apesar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade dos estados, representar o maior impacto tributário (29%) nas contas de energia elétrica, o Congresso pode contribuir para diminuir o peso dos tributos nessa área com a redução da Cofins, que é um tributo federal. Valadares Filho ainda lembra que redução progressiva da carga tributária era um dos compromissos de campanha da presidente Dilma Rousseff. O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. SAIBA MAIS >>>
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3208/12, do deputado Valadares Filho, que reduz a zero a alíquota da Cofins incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A proposta altera a Lei 10.833/03, que trata da legislação tributária federal. Valadares Filho argumenta que é urgente diminuir os impostos que incidem sobre as contas de luz. Ele lembra que, na composição do custo da energia, as taxas e impostos representam 45% do valor total. Há hoje no País 23 impostos e 13 encargos (municipais, estaduais e federais) sobre a energia elétrica. O deputado explica que, apesar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade dos estados, representar o maior impacto tributário (29%) nas contas de energia elétrica, o Congresso pode contribuir para diminuir o peso dos tributos nessa área com a redução da Cofins, que é um tributo federal. Valadares Filho ainda lembra que redução progressiva da carga tributária era um dos compromissos de campanha da presidente Dilma Rousseff. O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. SAIBA MAIS >>>
Leilão de energia A-5 será adiado para agosto
O leilão de energia nova A-5, que estava marcado para 26 de abril, será adiado para 15 de agosto, revelou uma fonte do governo ontem. A nova data deve ser publicada em portaria com o adiamento na edição do Diário Oficial da União (DOU). O leilão A-5 contratará energia que precisa ser entregue a partir de 2017.O leilão de energia A-3 já tinha sido adiado de 22 de março para 28 de junho, para que as distribuidoras de energia pudessem reavaliar a expectativa de demanda. O diretor da Aneel, Nelson Hubner, disse na semana passada que algumas distribuidoras estão com níveis de sobrecontratação altos, mas o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, disse nesta semana que adiamento não deveria se repetir para o A-5. A maior parte da contratação de energia realizada pelas distribuidoras é feita com cinco anos de antecedência, no leilão A-5, e a quantidade a ser contratada baseia-se na estimativa de crescimento do mercado consumidor, com base também na perspectiva de expansão da economia. Assim, quando a estimativa de crescimento da economia é frustrada, as distribuidoras também ficam com sobrecontratação de energia.
Leia também:
* Dados do PIB mostram maior consumo de energia elétrica
* Dona da Celpa tem de pagar R$ 2 bilhões
* Após protestos, atingidos por barragens fecham acordo com o governo
* Senado aprova projeto que exige aplicação de recursos em eficiência energética
Leia também:
* Dados do PIB mostram maior consumo de energia elétrica
* Dona da Celpa tem de pagar R$ 2 bilhões
* Após protestos, atingidos por barragens fecham acordo com o governo
* Senado aprova projeto que exige aplicação de recursos em eficiência energética
