segunda-feira, 31 de maio de 2010

Novos cadernos de regras facilitam acesso do mercado ao conhecimento

Os cadernos de regras de comercialização, finalizados em abril e atualmente em processo de homologação pela Aneel, representam um importante passo da CCEE em relação à disseminação de seu conhecimento. Com uma estrutura mais simples e didática, as regras foram reorganizadas e reescritas para facilitar o acesso aos conteúdos e ampliar o entendimento dos conceitos que regem as operações de comercialização de energia elétrica no país.

Em 2007, quando a Câmara elaborou o seu primeiro Plano Estratégico, a simplificação das regras já figurava como uma das principais metas da instituição. O objetivo era tornar este material - de grande complexidade técnica - acessível aos mais diversos meios e públicos, abrangendo tanto especialistas do setor como novos profissionais, estudantes, jornalistas e outros interessados no mercado energético.

Enxergamos no projeto de desenvolvimento do novo SCL – iniciado em 2008 - uma boa oportunidade para colocar em prática esta meta, já que a iniciativa envolve o redesenho do sistema e dos principais processos ligados às operações da Câmara. Desde o início do projeto, as áreas de negócio da CCEE - sobretudo a responsável pelo desenvolvimento das regras de comercialização – empenharam grandes esforços na revisão e reformulação dos materiais.

O resultado foi a entrega de um produto com uma linguagem que contextualiza os conteúdos de forma mais completa e simplificada, além de uma estrutura orientada às necessidades dos leitores. Ao organizar as álgebras correlacionadas num único local, os cadernos temáticos ampliam o entendimento sobre os preceitos da comercialização e sua transparência para o mercado.

Destaque também para a disposição dos fundamentos conceituais – os descritivos textuais das álgebras. Até então, eles concentravam-se na parte inicial do documento, fazendo com que o leitor fosse obrigado a deslocar constantemente seu ponto de leitura para interpretar as equações. Com o novo modelo, os fundamentos são publicados ao lado de cada álgebra, facilitando a leitura e a compreensão dos conteúdos. O mesmo aconteceu com as descrições dos acrônimos e simbologias. Vale observar que símbolos também foram reescritos de forma mais intuitiva, buscando otimizar a interpretação das álgebras pelo leitor.

Outro recurso implementado foi a indicação de um “esquema geral” para cada assunto. Trata-se de um diagrama que traz todas as etapas ou divisões que compõem o tema objeto do caderno. O diagrama reaparece ao longo do documento, no detalhamento de cada etapa, indicando o ponto que está sendo tratado em relação ao todo, proporcionando uma visão mais completa das interrelações das regras e facilitando a localização do leitor.

Essas e outras facilidades contempladas na nova estrutura das regras materializam a reformulação e a simplificação dos conteúdos. Os trabalhos, contudo, extrapolaram a remodelagem do formato de apresentação das regras, trazendo também alguns aperfeiçoamentos conceituais que irão sofisticar as operações de comercialização.

Dentre elas, podemos destacar a criação do conceito de “agente genérico”. Até então, o agente que possuía operações de geração e consumo na CCEE era modelado no sistema com dois perfis – divisão que, na maior parte dos casos, não condizia com as rotinas operacionais desse tipo de agente. Com a mudança, o cadastro passa a ser único, evitando duplicidade de informações e possibilitando o acesso a resultados consolidados.

Além disso, foram implementadas novas opções para modulação (alocação horária do montante de energia sazonalizado para um mês) dos contratos bilaterais - medida que amplia as possibilidades de negociação entre os agentes. Atualmente, existem duas modalidades: flat, que aloca o montante uniformemente ao longo do mês; e por “perfil de carga”, que modula a energia de acordo com o perfil de consumo do comprador.

As novas regras trazem mais dois tipos de modulação: por “perfil de geração”, na qual a alocação é feita levando-se em conta as características de geração de uma ou mais usinas associadas ao contrato; e por “perfil do MRE”, que aloca o montante pelas características de geração das usinas que integram o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Outro conceito que está sendo adotado é o de “topologia de rede”, pelo qual os pontos de medição físicos são organizados e relacionados a fim de se obter as medidas líquidas de energia em cada ponto de medição. A proposta prevê a migração do atual conceito da Física (sistema elétrico baseado na Lei de Kirchoff) para um conceito Contábil (topologia), ou seja, adotando uma estrutura que facilitará o entendimento dos agentes sobre os dados resultantes da coleta de medição de cada ponto e a sua localização na rede, agregando mais transparência à contabilização do mercado.

Os cadernos de regras, e todas as evoluções aqui citadas, irão vigorar a partir do lançamento do novo SCL, previsto para o início de 2011. O êxito destes trabalhos não teria sido possível sem a ativa participação dos agentes, que contribuíram e interagiram no processo de reformulação das regras de comercialização. Comemoramos essa etapa concluída e seguimos dedicando esforços para que o mercado brasileiro de energia, em breve, ganhe um sistema de contabilização e liquidação que será o alicerce de seu desenvolvimento futuro. Autor:Antônio Carlos Fraga Machado Presidente do Conselho de Administração da CCEE (CCEE News)