A diretoria da Aneel vai analisar, na próxima semana, a proposta feita pela Abradee de suspender os contratos de compra de energia firmados por 27 concessionárias e geradoras cujas usinas estão em atraso, a maioria delas do grupo Bertin. A medida, que prevê a redução retroativa de 104,1 MW médios relativos a 2011 e de 230,8 MW médios para 2012, é vista como uma solução de emergência para o problema da sobrecontratação das distribuidoras e para reduzir o prejuízo dessas geradoras, que são obrigadas a comprar energia no mercado livre para lastrear seus contratos em andamento.
Uma nota técnica conjunta feita pelas superintendências de regulação econômica e de estudos do mercado da agência indica que, tecnicamente, os contratos podem ser suspensos. Segundo o diretor da Aneel Julião Coelho, relator do processo, no entanto, a proposta ainda precisa ser analisada sob o ponto de vista jurídico. Caso a medida seja aprovada pelo órgão regulador, será a primeira suspensão bilateral de contratos de energia do atual modelo regulatório do setor elétrico, implantado em 2004.
Na semana passada, a Aneel deu um sinal favorável ao revogar a outorga da termelétrica a gás natural José de Alencar, de 300 MW, do grupo Bertin. A usina, que estava prevista para entrar em operação em 2011 e que até hoje não teve suas obras iniciadas, fazia parte da lista de projetos envolvidos na negociação entre as distribuidoras e as geradoras. Nesse caso, porém, a Bertin terá que arcar com as penalidades previstas em lei.
Algumas comercializadoras e geradoras são contra a proposta em estudo na Aneel. Isso porque, se a medida for aprovada, a Bertin não será mais obrigada a comprar o lastro no ambiente livre, reduzindo o mercado dessas empresas. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também são contrárias por entenderem que a medida fere a legislação do setor.
Também tramita na agência uma proposta que permite às distribuidoras reduzirem os volumes de energia comprados na proporção da saída de clientes de médio porte de suas carteiras para o mercado livre. Essa redução é permitida atualmente apenas nos casos de migração de grandes consumidores, com demanda superior a 3 MW. A maior parte desses clientes, no entanto, já se deslocou para o mercado livre.
Hoje, o movimento de migração é feito principalmente pelos consumidores de médio porte, chamados de "especiais". São aqueles com demanda entre 500 kW e 3 MW e que compram obrigatoriamente energia de fontes renováveis - pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólicas e termelétricas a biomassa. Essas fontes possuem desconto de 50% em encargos setoriais de transmissão e distribuição de energia. Com isso, elas oferecem preços menores e mais atrativos para os consumidores especiais. A maioria desses clientes são indústrias de pequeno e médio porte, shopping centers, hospitais, hotéis e grandes prédios corporativos.
De acordo com a CCEE, o mercado de consumidores especiais cresceu 18% no ano passado, em comparação com 2010, totalizando 1.122 MW médios, ou cerca de 2% de todo o mercado elétrico brasileiro. Na mesma comparação, o número de clientes especiais saltou de 455 para 587. (Valor Econômico)
Leia também:
* EPE já não descarta cancelar leilão de energia A-3
* Energia no mercado livre tem maior preço desde 2010
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: EPE, Cemig e Renova Energia
* Grandes consumidores assumem mais riscos e encurtam prazo de contratos
* Impacto da energia fotovoltaica sobre mercado regulado preocupa distribuidoras
