O Projeto de Lei 54/2003, já aprovado na Câmara, que transfere dos estados para os municípios 20% dos recursos da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH), o deputado Chico da Princesa (PR/PR) explica que são os municípios que sentem mais de perto e com maior força os impactos negativos das usinas hidrelétricas e, por isso, nada mais justo que recebam recursos maiores de compensação financeira. Ele diz estar convicto de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o projeto está, irá respaldar sua proposta “e dar à grande parcela de municípios brasileiros o que lhes é devido há muito tempo”.
Por que inverter o percentual do repasse em favor dos municípios?
Chico da Princesa: Porque são os municípios que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas. São eles que perdem em termos de produção e emprego. São os municípios que sofrem os fortes impactos sociais e econômicos em decorrência da construção das hidrelétricas e de seus reservatórios. A consequência mais imediata é a queda no nível de empregabilidade, bem como uma visível estagnação do processo de crescimento dos locais diretamente afetados pelos alagamentos provocados em virtude das usinas hidrelétricas.
Em relação ao que é hoje, como ficaria o repasse?
Chico da Princesa: Hoje, nos termos da Lei 8.001/90, que definiu os percentuais de distribuição, 45% dessa compensação são destinados aos estados, 45% aos municípios, 3% ao Ministério de Meio Ambiente, 3% ao Ministério de Minas e Energia, e 4% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Meu projeto propõe que os municípios recebam 65% e os estados, 25%, enquanto a União continuaria com o mesmo percentual. Cabe salientar que a proposta não transfere nada de um estado para outro, isto é, tudo que um determinado estado deixa de arrecadar fica lá para os municípios que cederam suas terras para formação dos reservatórios geradores de energia.
Essa proposta ameniza os efeitos da construção de hidrelétricas nos municípios?
Chico da Princesa: Sim, embora não totalmente, uma vez que ela atinge apenas os municípios atingidos por barragens, construção de hidrelétricas ou alagados. Os municípios são os que menos alternativas têm para compensar as perdas sofridas, porque não há muitas fontes de arrecadação. E muitos deles não têm economia forte e dinâmica com capacidade de oferecer emprego às populações expulsas de suas terras e privadas de seus meios de sustento, no caso das áreas alagadas.
Por que inverter o percentual do repasse em favor dos municípios?
Chico da Princesa: Porque são os municípios que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas. São eles que perdem em termos de produção e emprego. São os municípios que sofrem os fortes impactos sociais e econômicos em decorrência da construção das hidrelétricas e de seus reservatórios. A consequência mais imediata é a queda no nível de empregabilidade, bem como uma visível estagnação do processo de crescimento dos locais diretamente afetados pelos alagamentos provocados em virtude das usinas hidrelétricas.
Em relação ao que é hoje, como ficaria o repasse?
Chico da Princesa: Hoje, nos termos da Lei 8.001/90, que definiu os percentuais de distribuição, 45% dessa compensação são destinados aos estados, 45% aos municípios, 3% ao Ministério de Meio Ambiente, 3% ao Ministério de Minas e Energia, e 4% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Meu projeto propõe que os municípios recebam 65% e os estados, 25%, enquanto a União continuaria com o mesmo percentual. Cabe salientar que a proposta não transfere nada de um estado para outro, isto é, tudo que um determinado estado deixa de arrecadar fica lá para os municípios que cederam suas terras para formação dos reservatórios geradores de energia.
Essa proposta ameniza os efeitos da construção de hidrelétricas nos municípios?
Chico da Princesa: Sim, embora não totalmente, uma vez que ela atinge apenas os municípios atingidos por barragens, construção de hidrelétricas ou alagados. Os municípios são os que menos alternativas têm para compensar as perdas sofridas, porque não há muitas fontes de arrecadação. E muitos deles não têm economia forte e dinâmica com capacidade de oferecer emprego às populações expulsas de suas terras e privadas de seus meios de sustento, no caso das áreas alagadas.
É bom frisar que os estados não serão prejudicados, pois, para eles, a receita da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos não representa tanto quanto pode representar para o município atingido. Por outro lado, os recursos acabam ficando dentro do estado, favorecendo a população que sofreu com os impactos da construção da hidrelétrica ou congênere. Posso citar, com conhecimento de causa, que só no meu estado, o Paraná, mais de 20 municípios serão diretamente beneficiados, notadamente os de Carlópolis e Ribeirão Claro.
Chico da Princesa é deputado Federal pelo Estado do Paraná (Jornal da Câmara)
Leia também:
.
Receba as principais notícias do setor energético nacional no seu e-mail. Cadastre aqui
