A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para cobrar providências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz. Segundo estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), houve cobrança indevida de R$ 1 bilhão por ano, entre 2002 e 2009.
A audiência foi sugerida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em requerimento aprovado hoje pela comissão. Eduardo da Fonte foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, que encerrou seus trabalhos em dezembro de 2009. Segundo o relatório aprovado pela CPI, caberia à Aneel obrigar as concessionárias a providenciar o ressarcimento aos consumidores. Esse ressarcimento, no entanto, ainda não ocorreu.
Indignação
O deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) disse sentir vergonha de ter de fazer uma nova audiência pública para discutir o assunto. “Tinha de mandar prender esse pessoal [do Ministério] de Minas e Energia e da Aneel por serem tão prepotentes”, disse. “Eles devem e tem que pagar. Isso é roubo e estão roubando o consumidor.”
O autor sugeriu os seguintes convidados:
Márcio Pereira Zimmermann, Ministro de Estado de Minas e Energia (MME); Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República (MPF); Representante do Tribunal de Contas da União; Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional do Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
A data da audiência pública ainda não foi definida. (InforLegis, com informações da Agência Câmara)
A audiência foi sugerida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em requerimento aprovado hoje pela comissão. Eduardo da Fonte foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, que encerrou seus trabalhos em dezembro de 2009. Segundo o relatório aprovado pela CPI, caberia à Aneel obrigar as concessionárias a providenciar o ressarcimento aos consumidores. Esse ressarcimento, no entanto, ainda não ocorreu.
Indignação
O deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) disse sentir vergonha de ter de fazer uma nova audiência pública para discutir o assunto. “Tinha de mandar prender esse pessoal [do Ministério] de Minas e Energia e da Aneel por serem tão prepotentes”, disse. “Eles devem e tem que pagar. Isso é roubo e estão roubando o consumidor.”
O autor sugeriu os seguintes convidados:
Márcio Pereira Zimmermann, Ministro de Estado de Minas e Energia (MME); Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República (MPF); Representante do Tribunal de Contas da União; Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional do Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
A data da audiência pública ainda não foi definida. (InforLegis, com informações da Agência Câmara)
