Cerca de 60% dos recursos das taxas sobre tarifas de energia servem para compor superávit primário
No ano passado, o governo arrecadou R$ 468 milhões numa taxa que vem embutida na conta de luz para custear o funcionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desse total, a agência foi autorizada a utilizar R$ 194 milhões. Os R$ 274 milhões restantes ficaram retidos no Tesouro Nacional para pagar juros da dívida pública, compondo o chamado superávit primário. Nos últimos seis anos, o governo tem segurado perto de 60% dos recursos que deveriam ser entregues à Aneel. Esse é um exemplo de como a conta de luz acaba sobrecarregada com taxas que nem sempre cumprem sua finalidade.
O exemplo mais clássico é a Reserva Global de Reversão (RGR), um tributo que vem sendo cobrado desde 1957 para for-mar uma espécie de poupança do governo. Esse dinheiro seria usado para ressarcir concessionários pelos investimentos feitos na i nstalação de usinas e linhas de transmissão e não amortizados no prazo do contrato.
No ano passado, o governo arrecadou R$ 468 milhões numa taxa que vem embutida na conta de luz para custear o funcionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desse total, a agência foi autorizada a utilizar R$ 194 milhões. Os R$ 274 milhões restantes ficaram retidos no Tesouro Nacional para pagar juros da dívida pública, compondo o chamado superávit primário. Nos últimos seis anos, o governo tem segurado perto de 60% dos recursos que deveriam ser entregues à Aneel. Esse é um exemplo de como a conta de luz acaba sobrecarregada com taxas que nem sempre cumprem sua finalidade.
O exemplo mais clássico é a Reserva Global de Reversão (RGR), um tributo que vem sendo cobrado desde 1957 para for-mar uma espécie de poupança do governo. Esse dinheiro seria usado para ressarcir concessionários pelos investimentos feitos na i nstalação de usinas e linhas de transmissão e não amortizados no prazo do contrato.
Mas isso era para o caso de o governo retomar a concessão e oferecê-la a outras empresas em um novo leilão. A tendência é a de que ocorra uma coisa diferente: o governo vai renovar os contratos antigos. Nessa hipótese, o ressarcimento não precisará ser feito, e a poupança feita desde 1957 não será necessária. O limite para redução dos encargos são as contas públicas. Hoje, eles bancam vários investimentos que deverão ser feitos com recursos do Orçamento caso sejam reduzidos ou extintos.
Encargo não é transparente, diz associação
Ao longo do tempo, a Reserva Global de Reversão (RGR), criada em 1957, passou a ser utilizada para outras finalidades, como o programa Luz para Todos e outros investimentos no setor. “Não é um uso transparente”, afirma Fernando Umbria, assessor da diretoria da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Encargo não é transparente, diz associação
Ao longo do tempo, a Reserva Global de Reversão (RGR), criada em 1957, passou a ser utilizada para outras finalidades, como o programa Luz para Todos e outros investimentos no setor. “Não é um uso transparente”, afirma Fernando Umbria, assessor da diretoria da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Ele aponta que há um “sombreamento” no uso dos encargos cobrados na tarifa elétrica. O Luz Para Todos é um exemplo. É financiado com dinheiro do RGR e também por uma taxa exclusiva para subsidiar o consumidor de baixa renda, a Conta de Desenvolvimento Energético(CDE). Esse programa de universalização da energia elétrica recebeu impulso no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e hoje a avaliação na Esplanada é que ele está próximo de ter cumprido sua finalidade.
Óleo. Dos encargos na conta de energia, o maior é a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que representou R$ 5,85 bilhões no ano passado. Essa taxa é cobrada em todo o País para baratear a eletricidade na região Norte, que é gerada à base de óleo e por isso é mais cara. Mas os próprios investimentos do governo vão tornar esse subsídio cada vez menos necessário. Em 2013 ou 2014 será concluída a interligação da cidade de Manaus, o maior consumidor de eletricidade na região, com o sistema elétrico nacional. Nesse caso, a estimativa é que a conta de CCC caia em R$ 2 bilhões, segundo a Abrace. A entidade defende há muito tempo que o foco da redução do custo da eletricidade deve estar nos encargos. (O Estado de S. Paulo)
Leia também:
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* Decisão da Aneel faz mercado prever menos dividendos de distribuidoras
* Comissão da Câmara discute em audiências prorrogação das concessões do setor
Óleo. Dos encargos na conta de energia, o maior é a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que representou R$ 5,85 bilhões no ano passado. Essa taxa é cobrada em todo o País para baratear a eletricidade na região Norte, que é gerada à base de óleo e por isso é mais cara. Mas os próprios investimentos do governo vão tornar esse subsídio cada vez menos necessário. Em 2013 ou 2014 será concluída a interligação da cidade de Manaus, o maior consumidor de eletricidade na região, com o sistema elétrico nacional. Nesse caso, a estimativa é que a conta de CCC caia em R$ 2 bilhões, segundo a Abrace. A entidade defende há muito tempo que o foco da redução do custo da eletricidade deve estar nos encargos. (O Estado de S. Paulo)
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