O Ministério de Minas e Energia publicou a portaria nº 73 que coloca sob consulta pública a possibilidade de os consumidores venderem seus excedentes de energia elétrica no mercado livre. A medida atende a um antigo pleito do setor, mas a minuta apresentada pelo governo não agradou aos agentes. Até 12 de março, os agentes interessados poderão enviar suas sugestões por meio do e-mail cessaodeexcedente@mme.gov.br.
Alguns pontos do texto são questionados pelos consumidores e comercializadoras. Um deles é uma limitação no montante de energia que pode vir a ser comercializado. Essa restrição está ligada ao tempo dos contratos. Quanto maior o prazo da contratação, maior a liberdade para negociar os excedentes.
"Existe uma intenção do governo de estimular a contratação de longo prazo, porque ela estimula a expansão do sistema. Há também uma intenção de que o consumidor não se transforme em um comercializador, porque essa não é a função dele. Da forma como foi feito, me parece que será possível fazer esse controle" disse à reportagem do Jornal da Energia o presidende do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Antônio Carlos Fraga Machado.
"A portaria atende em parte aos anseios da associação, mas está muito engessada. Não há necessidade de ter todas essas condicionantes. O consumidor livre não ganha especulando no mercado de energia, essa é a última coisa que ele quer fazer", rebate o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.
Para o sócio-diretor da Delta Comercializadora, Mateus Andrade, a medida não terá o efeito esperado pelo governo. "Se o consumidor olha o mercado e pensa que quer contratar energia por dois anos, ele não vai passar a contratar por dez porque assim poderá fazer uma cessão de um volume maior de sobras. Seria uma medida inócua, você estaria amarrando o mercado à toa", analisa. O executivo também critica o receio do governo quanto à especulação por parte dos consumidores. "Existe especulador em todos os mercados e eles funcionam, não vejo problema nisso. Eu não acho que as indústrias fariam isso, mas não haveria problema se fizessem. Uma ou outra fazendo uma pequena especulação não mudaria a característica do mercado".
Em outro ponto criticado pelos agentes, o texto do MME coloca que, a partir de 2011, os registros de contratos na CCEE deverão ser efetuados antes do período de consumo, ao contrário de como é feito hoje. O registro após o mês de operação ou consumo poderia ser feito até o limite de 5% dos montantes registrados para o mês.
"A indústria não consegue ter essa previsibilidade. Uma indústria cogeradora, por exemplo, vai enfrentar uma grande dificuldade se tiver problema em uma máquina durante um mês e não puder gerar, porque isso pode causar uma diferença muito superior a 5%", argumenta o presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima. "No conjunto, a portaria foi uma boa notícia, mas já podemos destacar, preliminarmente, esses pontos", conclui.
O ministério ainda prevê a realização de leilões, promovidos pela CCEE, para a comercialização dos excedentes. Porém, segundo Machado, presidente da Câmara, os certames ainda não têm data para ocorrer e nem metodologia definida. "Ainda é preciso que a portaria se transforme de fato em um decreto. Depois, há as regras de comercialização da Aneel. Só depois é que vamos formatar isso".
Para Marcelo Ávila, vice-presidente da comercializadora Comerc, os leilões vão criar liquidez no mercado. "Daqui para a frente o papel das grandes gestoras vai ser fundamental. Você vai ter a liberdade de juntar os consumidores que estão com energia sobrando e os que estão faltando para que eles encontrem o preço mais justo e equilibrado", analisa.
Paulo Mayon, presidente da comercializadora Compass, acredita que o projeto, como está, não deve trazer muita liquidez, mas afirma que o texto deve passar por alterações após o processo de consulta pública. "Se for aprovado assim, não terá muito efeito", diz.
O executivo, porém, ressalta que, caso sejam feitas as mudanças esperadas pelo setor, o mercado deve ser aquecido. E, embora as empresas possam vender a energia excedente por conta própria, ele espera que as comercializadoras sejam bastante procuradas. "Muitas das empresas não temem em seu objeto social a previsão de vender energia. E mesmo que elas tivessem isso significaria muitas implicações, como correr risco de crédito e fazer estudos de preficicação. O projeto é bom para as comercializadoras. Somente a forma como ele foi idealizado que é ruim". (Jornal da Energia)
Alguns pontos do texto são questionados pelos consumidores e comercializadoras. Um deles é uma limitação no montante de energia que pode vir a ser comercializado. Essa restrição está ligada ao tempo dos contratos. Quanto maior o prazo da contratação, maior a liberdade para negociar os excedentes.
"Existe uma intenção do governo de estimular a contratação de longo prazo, porque ela estimula a expansão do sistema. Há também uma intenção de que o consumidor não se transforme em um comercializador, porque essa não é a função dele. Da forma como foi feito, me parece que será possível fazer esse controle" disse à reportagem do Jornal da Energia o presidende do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Antônio Carlos Fraga Machado.
"A portaria atende em parte aos anseios da associação, mas está muito engessada. Não há necessidade de ter todas essas condicionantes. O consumidor livre não ganha especulando no mercado de energia, essa é a última coisa que ele quer fazer", rebate o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.
Para o sócio-diretor da Delta Comercializadora, Mateus Andrade, a medida não terá o efeito esperado pelo governo. "Se o consumidor olha o mercado e pensa que quer contratar energia por dois anos, ele não vai passar a contratar por dez porque assim poderá fazer uma cessão de um volume maior de sobras. Seria uma medida inócua, você estaria amarrando o mercado à toa", analisa. O executivo também critica o receio do governo quanto à especulação por parte dos consumidores. "Existe especulador em todos os mercados e eles funcionam, não vejo problema nisso. Eu não acho que as indústrias fariam isso, mas não haveria problema se fizessem. Uma ou outra fazendo uma pequena especulação não mudaria a característica do mercado".
Em outro ponto criticado pelos agentes, o texto do MME coloca que, a partir de 2011, os registros de contratos na CCEE deverão ser efetuados antes do período de consumo, ao contrário de como é feito hoje. O registro após o mês de operação ou consumo poderia ser feito até o limite de 5% dos montantes registrados para o mês.
"A indústria não consegue ter essa previsibilidade. Uma indústria cogeradora, por exemplo, vai enfrentar uma grande dificuldade se tiver problema em uma máquina durante um mês e não puder gerar, porque isso pode causar uma diferença muito superior a 5%", argumenta o presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima. "No conjunto, a portaria foi uma boa notícia, mas já podemos destacar, preliminarmente, esses pontos", conclui.
O ministério ainda prevê a realização de leilões, promovidos pela CCEE, para a comercialização dos excedentes. Porém, segundo Machado, presidente da Câmara, os certames ainda não têm data para ocorrer e nem metodologia definida. "Ainda é preciso que a portaria se transforme de fato em um decreto. Depois, há as regras de comercialização da Aneel. Só depois é que vamos formatar isso".
Para Marcelo Ávila, vice-presidente da comercializadora Comerc, os leilões vão criar liquidez no mercado. "Daqui para a frente o papel das grandes gestoras vai ser fundamental. Você vai ter a liberdade de juntar os consumidores que estão com energia sobrando e os que estão faltando para que eles encontrem o preço mais justo e equilibrado", analisa.
Paulo Mayon, presidente da comercializadora Compass, acredita que o projeto, como está, não deve trazer muita liquidez, mas afirma que o texto deve passar por alterações após o processo de consulta pública. "Se for aprovado assim, não terá muito efeito", diz.
O executivo, porém, ressalta que, caso sejam feitas as mudanças esperadas pelo setor, o mercado deve ser aquecido. E, embora as empresas possam vender a energia excedente por conta própria, ele espera que as comercializadoras sejam bastante procuradas. "Muitas das empresas não temem em seu objeto social a previsão de vender energia. E mesmo que elas tivessem isso significaria muitas implicações, como correr risco de crédito e fazer estudos de preficicação. O projeto é bom para as comercializadoras. Somente a forma como ele foi idealizado que é ruim". (Jornal da Energia)
