Termina hoje o prazo para que a AES Eletropaulo apresente seus argumentos em relação à baixa de ativos proposta pela Aneel na base de remuneração regulatória da elétrica.
A Aneel abriu, no dia 12, processo de audiência pública para revisão tarifária da companhia, que se estenderá até 11 de maio.
A proposta preliminar da Aneel para a distribuidora paulista, anunciada dia 10, é de um índice de revisão tarifária de -8,81%, no caso do efeito médio a ser percebido pelo consumidor, e de -5,14%, em termos de efeito econômico.
Desde o anúncio, a ação preferencial (ELPL4) caiu 17%, equivalente a uma perda de R$ 1,43 bilhão em valor de mercado.
Em teleconferência com analistas semana passada, Britaldo Soares, presidente da AES Eletropaulo, disse que os dados da Aneel para a base de remuneração regulatória da empresa vieram abaixo das expectativas da companhia.
A agência solicitou ajuste de preços de cabos na base de ativos, questionou a parcela do valor do investimento incremental realizado entre 2007 e 2011 e também a variação da quantidade de cabos entre um ciclo e outro. Só este último item representa uma baixa de R$ 700 milhões.
Em resposta ao Valor, a AES Eletropaulo esclareceu que esse montante se refere à questão da baixa de ativos na base de remuneração regulatória.
"Como a Aneel verificou que havia uma diferença entre as quantidades de cabos existentes no laudo de avaliação da base de remuneração regulatória e aqueles considerados pela contabilidade da empresa, a agência procedeu à baixa dessa diferença, que está sendo avaliada pela companhia."
Analistas do Barclays Capital dizem que a baixa de R$ 700 milhões, que determinou o reajuste inferior ao esperado pelo mercado, surpreendeu os investidores. Eles comentam que o ajuste da base poderá ser retroativo se a Aneel achar alguma irregularidade.
"A consultoria que fez a avaliação pode ter cometido um erro não intencional no início do processo de revisão das tarifas, que foi muito complexo", dizem.
Ainda assim, o Barclays espera pressão sobre a Eletropaulo por causa de clientes industriais, comerciais e residenciais que podem ter pago tarifas mais altas nos últimos anos.
A grande preocupação do mercado é saber se esses ajustes propostos para o novo ciclo, iniciado em julho de 2011 e que termina em 2015, serão retroativos ao exercício anterior.
Durante a teleconferência, os executivos da Eletropaulo repetiram por diversas vezes que a base é "blindada" - conceito introduzido pela Aneel no segundo ciclo de revisão tarifária. Sendo assim, no entender da companhia, não há como o ajuste ser retroativo.
No entanto, um dos analistas que participavam da teleconferência lembrou que, há cerca de três anos, a Aneel reabriu a base da Enersul por um erro na valorização de ativos e argumentou que o erro não poderia se sobrepor à blindagem e determinou que o ajuste fosse retroativo.
Sheily Contente, diretora de assuntos regulatórios da AES Eletropaulo, reforçou que a Aneel está propondo uma baixa entre ciclos por variação na quantidade de cabos da empresa e que o conceito de base blindada da Aneel prevê esse tipo de movimentação, afastando qualquer semelhança com o caso Enersul e portanto, a hipótese de o ajuste ser retroativo.
"A companhia está fazendo a análise sobre essa comparação de quantidades e baixas para se manifestar à Aneel se ela está adequada ou precisa ser ajustada", disse. Essa manifestação deverá ser entregue hoje.
Segundo Soares, a fiscalização da Aneel também propôs inicialmente redução dos preços de cabos considerados na base blindada, mas após apresentação da companhia de elementos que embasaram os preços utilizados foram mantidos os valores originais.
No que se refere à parcela do valor do investimento incremental realizado entre 2007 e 2011, a diferença entre o valor proposto pela agência e o efetivamente investido, explicou, "decorre da aplicação do conceito do padrão regulatório diverso aos custos reais incorridos na execução de obras e registrados contabilmente de acordo com os princípios s contábeis para apuração dos custos relativos aos materiais acessórios e dos custos de instalação de equipamentos".
A preocupação dos analistas com o tema decorre do fato de a Eletropaulo ser grande pagadora de dividendos, que poderão ser afetados dependendo do reajuste, que impacta a remuneração do capital. No dia de 26 de abril haverá a sessão presencial da audiência pública aberta pela Aneel. (Valor Econômico)
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