Governo estuda aplicar reajuste da luz a cada 5 anos
O governo quer reduzir o preço da energia ao consumidor alterando regras para reajustes no setor. Para isso, estuda acabar com as correções anuais de preços. Atualmente, os ajustes têm como base a inflação do período. Uma alternativa seria reajustar em um prazo maior, de cinco anos. Fontes do governo dizem que esta é uma maneira de desindexar a economia. Por outro lado, técnicos da área econômica ponderam que a fórmula não descarta pressões inflacionárias. Mais da metade dos contratos de concessão da área de distribuição expiram em 2015. A mudança no cálculo ocorreria a cada renovação contratual, sem necessidade de norma nova no Congresso. O Executivo enviará um projeto de lei permitindo a renovação dos contratos que começam a vencer em 2015. (Folha de S. Paulo)
Atrasos da Chesf em linhas de transmissão preocupam diretoria da Aneel
Os constantes atrasos da Chesf em obras de linhas de transmissão têm chamado a atenção da Aneel. A questão foi discutida nesta terça-feira (15/5) quando o órgão decidiu pela homologação e adjudicação do resultado do último leilão de transmissão, realizado no final de abril, no qual a Chesf venceu três dos quatro lotes ofertados.“É um resultado que preocupa, porque a Chesf está em situação de absoluta inadimplência com os prazos das instalações em que ela foi vencedora. É uma questão que nos próximos editais temos que contemplar – o histórico das empresas que não têm cumprido os prazos”, apontou o diretor Romeu Rufino, para quem os problemas de cronograma têm causado “um prejuízo importante para o sistema”.O diretor Julião Coelho lembrou que áreas técnicas da agência já fazem um estudo para a criação de regras que impeçam empresas com atrasos sistemáticos de participar. Relator do processo, ele incluiu no voto um dispositivo que pede que esses estudos sejam concluídos a tempo dos próximos certames. O diretor André Pepitone disse que é preciso, em caso de atraso, executar as garantias de fiel cumprimento depositadas pelos participantes dos leilões, uma vez que essa é justamente a função de tais dispositivos. A ideia foi aprovada por Romeu Rufino, com a ressalva de que “a Chesf tem sido sistematicamente multada e isso não tem alterado a situação”. Para ele, além de aprimorar as garantias, é preciso ter uma “barreira de entrada” para reduzir os problemas de cronograma no setor de transmissão. (Jornal da Energia)
Projeto amplia beneficiários de compensações por impacto ambiental
A Câmara analisa o Projeto de lei que inclui unidades de conservação de uso sustentável entre as possíveis beneficiárias de compensação devida por empreendimentos de forte impacto ambiental. Pela legislação vigente, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental – assim considerado com base em estudos prévios –, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, ou seja, onde não é possível a exploração de nenhum recurso natural. O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor, fixado pelo órgão ambiental licenciador, não pode ser inferior a meio por cento do custo total previsto para a implantação do empreendimento. A proposta do deputado Padre João estende a possibilidade do benefício a unidades de conservação de uso sustentável – onde podem ser explorados, por exemplo, madeira e outros produtos florestais. O autor do projeto explica que, no grupo das unidades de conservação de uso sustentável, estão as unidades que abrigam populações tradicionais, como as reservas extrativistas, as reservas de desenvolvimento sustentável e as florestas nacionais. “Essas populações contribuem, de forma vital, para a conservação da biodiversidade nos seus territórios e vivem, em geral, em situação de extrema pobreza, carentes de educação, saúde. É justo que os recursos advindos da compensação ambiental possam ser também destinados a essas populações”, disse o deputado.
Leia também:
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* Distribuidoras de energia pagam R$ 385 mi a consumidores por falhas em 2011
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Atrasos da Chesf em linhas de transmissão preocupam diretoria da Aneel
Os constantes atrasos da Chesf em obras de linhas de transmissão têm chamado a atenção da Aneel. A questão foi discutida nesta terça-feira (15/5) quando o órgão decidiu pela homologação e adjudicação do resultado do último leilão de transmissão, realizado no final de abril, no qual a Chesf venceu três dos quatro lotes ofertados.“É um resultado que preocupa, porque a Chesf está em situação de absoluta inadimplência com os prazos das instalações em que ela foi vencedora. É uma questão que nos próximos editais temos que contemplar – o histórico das empresas que não têm cumprido os prazos”, apontou o diretor Romeu Rufino, para quem os problemas de cronograma têm causado “um prejuízo importante para o sistema”.O diretor Julião Coelho lembrou que áreas técnicas da agência já fazem um estudo para a criação de regras que impeçam empresas com atrasos sistemáticos de participar. Relator do processo, ele incluiu no voto um dispositivo que pede que esses estudos sejam concluídos a tempo dos próximos certames. O diretor André Pepitone disse que é preciso, em caso de atraso, executar as garantias de fiel cumprimento depositadas pelos participantes dos leilões, uma vez que essa é justamente a função de tais dispositivos. A ideia foi aprovada por Romeu Rufino, com a ressalva de que “a Chesf tem sido sistematicamente multada e isso não tem alterado a situação”. Para ele, além de aprimorar as garantias, é preciso ter uma “barreira de entrada” para reduzir os problemas de cronograma no setor de transmissão. (Jornal da Energia)
Projeto amplia beneficiários de compensações por impacto ambiental
A Câmara analisa o Projeto de lei que inclui unidades de conservação de uso sustentável entre as possíveis beneficiárias de compensação devida por empreendimentos de forte impacto ambiental. Pela legislação vigente, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental – assim considerado com base em estudos prévios –, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, ou seja, onde não é possível a exploração de nenhum recurso natural. O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor, fixado pelo órgão ambiental licenciador, não pode ser inferior a meio por cento do custo total previsto para a implantação do empreendimento. A proposta do deputado Padre João estende a possibilidade do benefício a unidades de conservação de uso sustentável – onde podem ser explorados, por exemplo, madeira e outros produtos florestais. O autor do projeto explica que, no grupo das unidades de conservação de uso sustentável, estão as unidades que abrigam populações tradicionais, como as reservas extrativistas, as reservas de desenvolvimento sustentável e as florestas nacionais. “Essas populações contribuem, de forma vital, para a conservação da biodiversidade nos seus territórios e vivem, em geral, em situação de extrema pobreza, carentes de educação, saúde. É justo que os recursos advindos da compensação ambiental possam ser também destinados a essas populações”, disse o deputado.
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