Há uma década, os reajustes da energia elétrica no Brasil ficam bem acima da inflação. De 2001 para cá, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado oficialmente pelo governo federal para acompanhar o custo de vida, acumula alta de 72%. A tarifa de energia para os consumidores industriais, por sua vez, aumentou quase 180% no mesmo período.
Vários fatores puxam o preço da energia elétrica para cima, mas, entre os mais importantes, estão os encargos criados pelo governo federal, muitos via decretos e medidas provisórias, com a justificativa de arrecadar mais dinheiro para financiar diversos tipos de serviços. Nove deles inspiraram até a produção de uma cartilha explicativa que está no site da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE). (Leia a cartilha na íntegra aqui).
Apesar de terem datas de criação, funções e destinos muito variados, esses nove encargos têm em comum três características. A primeira delas é que o destino do dinheiro nem sempre é claro ou respeitado. Um foi exemplo é a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE). Foi criada para garantir o sustento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De 2003 a 2009, a taxa dobrou de valor, mas apenas 40% do dinheiro chega ao caixa da agência. “A maior parte segue para o Tesouro Nacional”, diz Fernando Umbria, assessor da diretoria da Abrace. “Ajuda a formar superávit primário.”
Vários fatores puxam o preço da energia elétrica para cima, mas, entre os mais importantes, estão os encargos criados pelo governo federal, muitos via decretos e medidas provisórias, com a justificativa de arrecadar mais dinheiro para financiar diversos tipos de serviços. Nove deles inspiraram até a produção de uma cartilha explicativa que está no site da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE). (Leia a cartilha na íntegra aqui).
Apesar de terem datas de criação, funções e destinos muito variados, esses nove encargos têm em comum três características. A primeira delas é que o destino do dinheiro nem sempre é claro ou respeitado. Um foi exemplo é a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE). Foi criada para garantir o sustento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De 2003 a 2009, a taxa dobrou de valor, mas apenas 40% do dinheiro chega ao caixa da agência. “A maior parte segue para o Tesouro Nacional”, diz Fernando Umbria, assessor da diretoria da Abrace. “Ajuda a formar superávit primário.”
Outra distorção ocorre com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Parte de seus recursos deve financiar energias alternativas, como a eólica e a biomassa. Mas em 2002, o dinheiro para energias renováveis passou a ter como destino o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). Resultado: o consumidor paga dois encargos com um único fim. “A sobreposição desnessária de encargos encarece ainda mais a tarifa”, diz Umbria.
Taxa sobre taxa
A segunda característica dos encargos sobre a energia elétrica é a capacidade de serem reajustados com uma velocidade impressionante, sem justificativa ou consulta prévia de quem paga a conta. Veja o exemplo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Foi criada para recompensar União, estados e municípios pelo uso de suas reservas de água ou petróleo na produção de energia elétrica. Nos últimos 10 anos, aumentou 400%. A razão, em parte, chega a ser surreal.
O cálculo é baseado numa tarifa, cujo reajuste leva em conta a evolução do preço da energia a cada três anos. Assim, parte do aumento da CFURH ocorre por conta o aumento do preço da própria energia (preço esse que vem aumentando por causa do aumento de outros encargos). Na prática, é taxa sobre taxa. “Energia é um dos melhores produtos para você fazer arrecadação – é só embutir o tributo na tarifa e ninguém vê”, diz Umbria. “Tentar dissecar o que entra na tarifa hoje é quase impossível.”
O mais complicado desses encargos, segundo Umbria, é que eles parecem ter vida própria e ilimitada. Sobrevivem ainda que sua função original tenha perdido o sentido. A Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) parece seguir esse destino.
Foi instituída em 1973 para bancar a compra do diesel que alimenta as térmicas responsáveis pela geração de energia em estados que não estavam ligados ao sistema elétrico nacional. É um dos encargos mais pesados. Em 2000, sua tarifa era de 2,29% e arrecadava pouco mais de R$ 600 milhões. Em 2004, o percentual bateu em 13,97% e amealhou quase R$ 4,6 bilhões. Diante de queixas recorrentes, a alíquota foi reduzida e em 2009 a CCC valia 8,13% e arrecadou quase R$ 2,5 bilhões.
Cobranças estendidas
Pela lógica CCC deveria até desaparecer nos próximos anos. Os estados do Norte estão sendo conectados ao sistema. Alguns locais mais distantes ainda vão depender de térmicas, mas os grandes centros serão interligados. Porto Velho, capital de Rondônia, foi interligada ao sistema em outubro do ano passado. Manaus, no Amazonas, que responde por metade do consumo de energia das térmicas, deve entrar depois de 2012, com a conclusão da usina de Santo Antônio.
Ocorre que o diesel usado nas térmicas não pode simplesmente ser suspenso. Alguns contratos de fornecimento de longo prazo são de 10, 20 anos e é preciso honrar o pagamento. A MP 466, que no ano passado se transformou na lei 12.111, elevou a conta da CCC para pagar pelo diesel que não será mais consumido. Pelas contas de Abrace, um extra de R$ 1,5 bilhão por ano será arrecadado até 2013.
Essa lei é controversa pelo número e pelo tipo de novos encargos que embutiu na tarifa de energia elétrica – e aumentou o já problemático excesso de encargos embutidos na conta. Determina, por exemplo, um reajuste de 0,3% no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do setor elétrico. O dinheiro não vai ser usado para desenvolver nada inovador, pelo contrário. Vai para o caixa dos estados do Norte, para compensar a perda de arrecadação de ICMS que eles terão quando o diesel deixar de circular para abastecer as térmicas. [Último Segundo]
