O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) a concessão de até R$ 11 bilhões em garantias por empresas estatais do setor de energia elétrica nos investimentos vinculados ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde que realizados por meio de Sociedade s de Propósito Específico (SPE´s). A Resolução nº 3835 será publicada no DIário Oficial da União desta sexta-feira (29).
Prorrogado ICMS para energia eólica até 2012
Foi prorrogada, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento de energias solar e eólica. A medida foi assinada no dia 20 de janeiro e valerá até o dia 31 de janeiro de 2012. No ano passado, o conselho havia decidido manter os benefícios para o setor apenas até janeiro de 2010. [Assessoria de Comunicação do MME]
Prorrogado ICMS para energia eólica até 2012
Foi prorrogada, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento de energias solar e eólica. A medida foi assinada no dia 20 de janeiro e valerá até o dia 31 de janeiro de 2012. No ano passado, o conselho havia decidido manter os benefícios para o setor apenas até janeiro de 2010. [Assessoria de Comunicação do MME]
