A renovação dos contratos de concessão do setor elétrico, que vencem a partir de 2015, só vai ocorrer mesmo no próximo governo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que pretende concluir, no começo de 2010, uma proposta a ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de duas alternativas: manter a legislação como está, obrigando o retorno da concessão à União, ou editar projeto de lei autorizando segunda prorrogação da concessão.
“Não há tendência definida e a decisão será do presidente”, disse. Para representantes do setor, contudo, o ministro afirmou que o governo só deverá discutir o tema após aprovar os quatro projetos de lei que regulamentam o novo marco legal do setor petrolífero. Diante de um cenário marcado pelo debate eleitoral, parlamentares governistas admitem que o tema só será mesmo resolvido a partir de 2011.
Explica-se: se for confirmada, a renovação das concessões precisa ser sacramentada pelo Congresso. Pela legislação atual, os contratos só podem ser renovados uma vez, por prazo de 20 anos. Como boa parte das usinas e linhas de transmissão foi renovada na década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso, terão que ser regulamentadas a partir de 2015. Os contratos com vencimento a partir de 2015 envolvem 17 mil quilômetros de linhas de transmissão, 22 megawatts de geração e 38 distribuidoras .
Um executivo do setor, que pediu para ter a identidade preservada, revela que a indefinição sobre o futuro das concessões já começa a dificultar a tomada pelas empresas de empréstimos bancários de longo prazo, para depois de 2014. De acordo com o executivo, tais dificuldades já começam a ser sentidas mesmo por estatais como Furnas Centrais Elétricas e Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que precisam captar recursos para financiar as obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio – previstas para o complexo do Rio Madeira.
Oficialmente, no entanto, as duas empresas não admitem tais dificuldades. Para interlocutores do setor, no entanto, não escondem o desconforto causado pela indefinição do Ministério. Ninguém no setor acredita na hipótese de não renovação das concessões pelo governo, embora a relicitação dos ativos permitisse ao governo a oportunidade de rechear o próprio caixa ou forçar a redução das tarifas de energia. O consultor da Andrade & Canellas, João Carlos Mello, adverte que, caso isso ocorresse, a Chesf seria praticamente reduzida a zero, tornando-se uma “empresa de papel”. Furnas, por sua vez, teria uma baixa de quase 50% do patrimônio.
Na quarta-feira, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou torcer por uma definição mais cedo sobre as concessões, apesar de 2015 ainda ser “prazo razoável”. Ele defendeu a renovação das concessões como oportunidade para forçar a redução das tarifas do setor – hoje entre as mais caras do mundo, no caso do consumidor industrial. Para Hubner, as concessões deveriam ser renovadas, mas sob condições, como a redução do preço da carga gerada pelas usinas já amortizadas. Sua preocupação maior está nos chamados contratos de energia velha, que vencem em 2012 e 2013, tendo de ser avaliados “durante período eleitoral”.
“Ouvi do ministro Lobão que a prioridade do governo, hoje, é aprovar o novo marco regulatório do pré-sal”, revela outro executivo, ligado ao setor privado. “Por isso, até por falta de quadros para discutir os dois assuntos paralelamente, o Ministério só discutirá uma solução para as concessões depois de definida essa
prioridade. O problema é que o tema também merecia prioridade pela sua importância para o futuro do setor elétrico brasileiro.” [Brasil Econômico]
