Aprovadas restrições internas a serem utilizadas no cálculo do PLD
A Diretoria Aneel decidiu homologar as restrições internas que afetam os limites entre submercados utilizadas no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A decisão ocorreu ontem (13/11) durante reunião pública da diretoria da agência.O assunto foi discutido na audiência pública nº 070/2012 que ocorreu entre os dias 17 de setembro e 17 de outubro. As restrições deverão ser utilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para o cálculo do PLD. A Resolução Normativa 477/2012, aprovada em março deste ano, estabelece as condições e os procedimentos para representação das restrições elétricas internas aos submercados que impactam na capacidade de intercâmbio entre os submercados no cálculo do PLD. Conforme a norma, a ANEEL homologará, anualmente, as restrições elétricas para uso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), após processo de discussão pública, com base em relatórios elaborados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). (Clic Aneel)
Em cenário de incertezas, mercado aguarda resultado da Eletrobras
Em meio ao impasse com relação à renovação das concessões que vencem até 2017, e que podem comer R$ 29,6 bilhões de sua receita, a Eletrobras divulga hoje o resultado do terceiro trimestre de 2012. Conhecida pelo emaranhado de subsidiárias e dezenas de sociedades de propósito específico e vulnerável à variação cambial [a empresa recebe créditos em dólar devidos pelo governo paraguaio para a construção de Itaipu], a Eletrobras é considerada imprevisível. E seu resultado financeiro, quase sempre, surpreende o mercado. De acordo com o Banco Santander, nas condições atuais, sem aceitar as regras do governo para renovar as concessões, a Eletrobras fechará o ano com um lucro líquido estimado em R$ 3,922 bilhões. Como a empresa já acumula ganhos de R$ 3,885 bilhões no primeiro semestre, é de se esperar resultados mais fracos nos dois últimos trimestres de 2012. A projeção do banco está em linha com o valor previsto pelo Conselho Superior da Eletrobras. Órgão formado por todos os presidentes das subsidiárias da estatal, que trabalha com uma estimativa de lucro de R$ 4 bilhões no ano. O próprio órgão, no entanto, acredita que o resultado pode ser revertido em um prejuízo de R$ 11,146 bilhões, devido ao não reconhecimento, no balanço, da diferença entre o valor contábil dos ativos afetados e os valores reconhecidos para fins de indenização, no processo de renovação das concessões. (Valor)
Cteep diz considerar injusto valor de concessões
A Cteep apontou como um dos fatores que levaram à decisão de propor aos acionistas que rejeitem a renovação antecipada da concessão elétrica que vence em 2015 o fato de a oferta do governo federal desconsiderar investimentos importantes feitos pela transmissora de energia. “A proposta feita pelo governo desconsidera investimentos feitos que são importantes”, disse o diretor-presidente da Cteep, Cesar Ramirez, em tele-conferência ontem. Segundo ele, a companhia possui cálculos de uma “indenização justa”, considerando a diferença de valores entre ambos cenários — de entrega das concessões em 2015 ou em 30 anos. Tais cálculos, que têm como base um estudo feito pela FGV, serão apresentados em assembleia programada para 3 de dezembro, quando os acionistas decidirão sobre a renovação. A Cteep informou na noite de segunda-feira que vai propor aos acionistas que rejeitem a re-novação antecipada da concessão que vence em 2015, após seu Conselho de Administração decidir que o melhor para a empresa é que “não seja realizada” a renovação da concessão nos termos e condições estabelecidas pelo governo federal. Para diminuir a tarifa de energia paga pelo usuário final, o governo da presidente Dilma Rousseff está propondo a antecipação da renovação de concessões elétricas que venceriam de 2015 a 2017. (Brasil Econômico)
Governo pode incluir regras de conteúdo local para leilões de energia
As ações do governo para fortalecer a cadeia produtiva nacional devem se estender, gradativamente, para todo o setor de energia e poderão tornar-se regra para a participação nos leilões de energia do país. “Dentro do Plano Brasil Maior, a ideia é ter uma política de conteúdo local para todos o segmentos do setor de energia”, comentou o diretor do departamento de Competitividade do MDIC, Alexandre Comin, durante na quarta edição do Fórum Nacional Eólico - Carta dos Ventos. O representante do ministério avalia que o setor eólico deve ser um dos primeiros a ser “contemplado” pela nova realidade que, segundo o diretor, contribuirá para reforçar o desenvolvimento industrial, bem como o conhecimento tecnológico da cadeia. “Temos que nos preparar para que os leilões tenham regras de conteúdo local”, afirmou ao esclarecer que a medida não será aplicada nos próximos leilões A-3 e A-5, marcados para dezembro, mas pode entrar em vigor em 2013. Capitaneado pelo MDIC, o Plano Brasil Maior agrega 19 Conselhos de Competitividade que agregam diversas áreas da economia. O conselho de Energias Renováveis congrega 40 participantes, entre entidades, empresas e governo. (Jornal da Energia)
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