Diante do cenário de crise, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), formado por integrantes de órgãos oficiais do setor, afirmou ontem que o risco de faltar energia em 2015 nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do país subiu a 7,3%, ante 4,9% no mês passado. A estimativa ultrapassa o limite tolerado pelo próprio governo, de 5%. Com a previsão, o governo indica, de forma inédita em um mês de fevereiro, que as usinas termelétricas deverão permanecer acionadas ao longo de todo o ano, o que deve pressionar ainda mais a conta de luz. No mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as autoridades do setor descumpriram determinações da corte para adequar políticas e ações e garantir o fornecimento de eletricidade do país.
Mesmo com o risco de faltar energia acima do parâmetro definido pelo próprio governo, isso não significa uma indicação de iminência de racionamento. Segundo fontes do setor, o governo leva em conta os índices divulgados até maio, ao fim do período de chuvas, na definição de sua política energética. A lógica é similar à aplicada na meta de inflação, que pode ser superada em alguns meses ao longo do ano, mas cuja meta leva em conta o período de janeiro a dezembro de cada ano.
acima do teto, mesmo com termelétricas
Apesar de apontar o risco de 7,3% de falta de energia em algumas regiões este ano, pela primeira vez, ontem, o CMSE indicou, em nota, que o risco de faltar energia elétrica será de 6,1% caso as usinas termelétricas permaneçam acionadas ao longo de todo o ano. Isso significa que mesmo com a força total das termelétricas e o custo maior implícito nesta opção, o governo só conseguirá reduzir em 1,2 ponto percentual o risco - e ainda permanecerá acima do limite tolerado.
Em nota, o CMSE informa que "avaliações do desempenho do sistema, utilizando-se o valor esperado de afluências (água que chega aos reservatórios) e anos semelhantes de afluências obtidas do histórico, não indicam, no momento, insuficiência de suprimento energético neste ano".
Segundo o comitê, ações conjunturais específicas podem ser necessárias, em razão "da distribuição espacial dos volumes armazenados". Na prática, isso quer dizer que, mesmo que o país tenha energia de sobra, tem dificuldades para transferi-la até os locais de demanda e, por isso, é necessário adotar ações específicas.
Alguns dos pontos tratados na reunião incluem a instalação de novas usinas termelétricas na região Sudeste em grandes cidades e o acionamento em breve da termelétrica de Uruguaiana, que fica na Argentina, e já foi usada no passado para suprir a necessidade das regiões Sul e Sudeste. Segundo o CMSE, "choveu abaixo da média histórica na maior parte do país" no mês de janeiro. Segundo uma fonte que participou da reunião, as chuvas foram inferiores às verificadas em igual mês do ano passado, quando o Ministério de Minas e Energia (MME) indicou "sinal amarelo" no fornecimento de eletricidade na principal região do país.
TRIBUNAL CONVOCA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MME
O TCU concluiu que as autoridades do setor descumpriram determinações do órgão em 2015 e convocou o secretário executivo do MME, Márcio Zimmermann, a apresentar justificativas, em 15 dias, para o descumprimento das decisões do tribunal. O MME deverá apresentar uma descrição detalhada das medidas adotadas pelo setor para a redução do consumo e aumento da oferta de energia elétrica, desde os primeiros indícios de desequilíbrio, em 2012.
O MME deverá também, em dez dias, se manifestar sobre o risco de a geração de energia elétrica não atender à demanda em 2015. Além disso, deverá entregar um plano de ação, com um cronograma, para a realização de estudos sobre a revisão das garantias físicas - a quantidade máxima de energia que cada usina pode comercializar. Este estudo deveria ter sido feito há mais de dez anos, conforme revelado pelo GLOBO na segunda-feira.
O relator do processo, o ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti, destacou que, quando o caso foi analisado inicialmente, em maio de 2014, o TCU detectou insuficiências do sistema elétrico para atender à demanda e, com isso, propôs soluções aos órgãos do setor.
- Infelizmente, ocorreu o descumprimento de todas as determinações - disse o ministro.
Segundo o ministro, em resposta ao TCU, o ministério encaminhou nota técnica que busca afastar o Poder Judiciário do tribunal para expedir determinações a órgãos e entidades do Poder Executivo. O ministro disse que poderia até aplicar multa pelo descumprimento das determinações, mas preferiu ouvir novamente o ministério. Procurado, o MME disse que não foi notificado sobre o assunto. (O Globo)
Leia também:
