Em tempos de restrição de recursos a diversos setores, o BNDES diz que não faltará dinheiro para financiar projetos de energia alternativas, como eólica e solar, e que manterá, ao menos, o mesmo nível de financiamento de 2014. A decisão ocorre ao mesmo tempo em que o país vive uma crise do setor elétrico, com o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.
No ano passado, foram aprovados R$ 6,6 bilhões para projetos de geração eólica --81% mais do que em 2013 (R$ 3,6 bilhões). O objetivo é repetir o número neste ano.
"Não vão faltar recursos para empreendimentos de energias alternativas, apesar das mudanças das políticas operacionais do banco", disse Ana Raquel Paiva, chefe do Departamento de Energias Alternativas do BNDES.
A regra vale para investimentos em energia solar, biomassa (a maioria dos projetos usa bagaço de cana-de-açúcar) e eólica.
Os empréstimos, porém, vão ficar mais caros, assim como as demais linhas de crédito do banco, com as mudanças das políticas de financiamentos.
Nos projetos que forem incluídos nos próximos leilões de energia do governo, o custo subirá para TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo, usada apenas pelo BNDES) --que passou de 5% para 5,5% ao ano--, mais 1,2% ao ano. A esses percentuais soma-se ainda uma taxa de risco de crédito, que varia de acordo com cada cliente.
Para os empreendimentos já leiloados, valem as condições antigas: TJLP de 5%, acrescida de 0,9% de remuneração do BNDES e taxa de risco. As condições foram mantidas mesmo para os contratos que não foram assinados --inclusive os do primeiro leilão de energia solar, de 2014.
A política do banco para energias alternativas difere da de outros setores, que terão menos recursos disponíveis e sofreram uma alta maior de juros.
As novas condições foram impostas pelo corte do orçamento do banco, como parte do ajuste fiscal em curso liderado pela nova equipe da Fazenda. A pasta já anunciou a redução das injeções do Tesouro ao banco, cujos valores serão ainda definidos.
ALTERNATIVA VIÁVEL - Para Erik Rego, especialista da Excelência Energética, o investimento em energia eólica "é o mais viável" e com custo mais baixo para assegurar o aumento da oferta de energia nos próximos anos.
"Um parque eólico pode ficar pronto em dois anos e meio." Há, porém, dois entraves, segundo ele, à expansão: a "fila" para receber equipamentos e a falta de reforço em linhas de transmissão perto de parques gerados.
De 2003 a 2014, o BNDES financiou projetos eólicos com capacidade de 8.300 MW --pouco menos do que os 10.000 MW da usina de Belo Monte. Nem toda essa energia está disponível ainda por falta de sistemas de transmissão e porque alguns parques geradores estão em construção.
SAMUEL PESSÔA
Tributos e dificuldades da indústria
Hoje, em vez de uma tesouraria hipertrofiada, as empresas precisam ter um setor contábil enorme
Volto hoje ao tema de que já tratei em algumas colunas, mas que continua presente como nunca: as dificuldades da indústria.
Uma das maiores dificuldades que o setor enfrenta é o elevadíssimo custo de observância da legislação tributária. O custo de observância resulta da enorme complexidade dos impostos indiretos, seja os da União, PIS e Cofins, mas principalmente o ICMS, que é estadual.
Cada Estado tem a sua lei. Há inúmeras alíquotas diferentes, regimes especiais, e as diversas secretarias estaduais da Fazenda emitem decretos e instruções normativas alterando algum aspecto do seu ICMS quase que diariamente.
Como José Roberto Mendonça de Barros tem afirmado, o custo de observância desempenha hoje para a eficiência da economia o papel que a inflação desempenhava nos anos 1990. Naquela oportunida- de, qualquer empresa bem administrada em sua atividade precípua poderia quebrar se não tivesse uma tesouraria muito competente para gerir o caixa.
Adicionalmente, o setor bancário crescia. Inúmeras agências eram abertas. A atividade do sistema bancário não era intermediar poupadores e investidores e, com isso, ajudar no financiamento do crescimento econômico.
Naquela época, a atividade do sistema bancário era ajudar o setor privado não bancário a conviver com a inflação. Ofertavam-se serviços de meios de pagamento --por exemplo, conta remunerada com sa que automático-- que somente faziam sentido por causa da inflação.
Ou seja, um monte de recursos reais --prédios, trabalhadores e equipamentos-- era mobilizado para desempenhar atividade que seria desnecessária se a inflação fosse baixa. Todos esses recursos poderiam ser aplicados em alguma atividade mais produtiva para a sociedade se a inflação fosse baixa.
Hoje, em vez de uma tesouraria hipertrofiada, as empresas precisam ter um departamento contábil enorme. No limite, se a empresa vende seu produto para cada Estado da Federação, precisa ter um contador para cada um dos Estados de sorte a observar as alterações dos normativos de cada um deles!
Adicionalmente, a enorme complexidade cria espaço sem fim para litígios entre as Receitas Federal e estaduais e as empresas. Abrem-se inúmeros escritórios de advocacia tributarista para auxiliar as empresas em seus litígios, que forçosamente ocorrerão. Em vez de hipertrofia bancária, temos a hipertrofia dos escritórios tributaristas.
Evidentemente, essas dificuldades são arcadas por todo o setor produtivo, e não somente pela indústria. No entanto, a indústria, principalmente a de transformação, sofre mais pois é o setor cujas cadeias produtivas são mais longas. A complexidade tributária afeta toda a rede de fornecedores e clientes das diversas empresas.
Assim, se o novo governo conseguisse negociar no Congresso Nacional uma reforma tributária que simplificasse os impostos indiretos e, consequentemente, reduzisse muito o custo de observância, haveria algum alívio da sofrida indústria de transformação, setor que tem tido o pior desempenho em seguida à crise e que é o mais afetado pelo desafio chinês.
Os ingredientes para a reforma tributária são bem conhecidos: harmonização das diversas legislações estaduais de ICMS; redução ao mínimo necessário dos regimes especiais dos vários impostos, incluindo os federais; cobrança do imposto no destino em vez de na origem etc. A difusão do uso da nota fiscal eletrônica reduz em muito as dificuldades técnicas da reforma.
No primeiro mandato da presidente Dilma, o Congresso Nacional, com a liderança do atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, à época secretário-executivo do ministro Guido Mantega na Fazenda, chegou muito perto de aprovar a reforma tributária.
Oxalá no período de lua de mel do primeiro ano do segundo mandato a presidente consiga aprovar a reforma tributária e essa seja, como na analogia no início desta coluna, o Plano Real de Dilma. (Folha de S.Paulo)
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