terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Dilma autoriza empréstimo de R$ 2,5 bi e definição de ações estruturantes pela Aneel

A presidenta Dilma Rousseff autorizou a negociação com os bancos estatais para a contratação do empréstimo de R$ 2,5 bilhões, destinado ao alívio de caixa das distribuidoras nos meses de novembro e dezembro de 2014. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, após participar de reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 12 de janeiro.

Segundo o ministro, Dilma também deu o sinal verde para que a Agência Nacional de Energia Elétrica apresente um conjunto de ações estruturantes, que irão resolver de forma definitiva a situação financeira das empresas. Essas ações estarão dentro da proposta da agência reguladora para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético em 2015, que entrará em audiência pública após reunião da Aneel no próximo dia 20, e devem incluir revisão extraordinária de tarifas.

“A Aneel marcará uma reunião onde tomará todas as providências no sentido de construir, dentro do prazo estabelecido por nós, as propostas estruturantes que deverão ser aprovadas e discutidas para o setor, para que possamos implementar já agora a partir de 2015, a partir de janeiro, porque teremos ações com data retroativa a janeiro”, afirmou Braga.

O ministro não mencionou explicitamente a intenção do governo em reestruturar a CDE, mas deu pistas de que isso deve ocorrer, ao afirmar que a definição sobre o uso do fundo setorial a partir de agora será a base de tudo. Braga repetiu que há um compromisso do modelo do setor de subsidiar o consumidor de baixa renda, o programa Luz para Todos e uma série de ações como o carvão mineral. “Esses subsídios estarão mantidos. Agora, não haverá pressão sobre o Tesouro, porque estaremos tomando medidas estruturantes na CDE”, disse. Em relação aos demais subsídios que foram absorvidos pela conta a partir de 2012, o ministro explicou eles “serão alvo de debate e descisão no fórum apropriado”.

Braga reforçou que a orientação política foi dada pelo Planalto para que a solução para a situação financeira das distribuidoras seja definida. A primeira providência será o empréstimo para o pagamento dos débitos que ficaram sem cobertura tarifária nos dois últimos meses do ano passado. “O empréstimo está sendo construído, conforme foi dito. Nós honraremos aquilo que estava proposto no decreto que estabeleceu a Conta ACR, com o governo se responsabilizando pelas despesas de novembro e dezembro. Agora, ele fará dentro de um estudo que será elaborado pela Aneel, com participação do setor e de todo o ministério, para que possamos dentro do prazo, e a presidente enfatizou bastante isso, fazermos o anúncio dessas ações” completou.

Questionado sobre o papel do Ministério do Fazenda na discussão, o ministro explicou que desde que a política de reestruturação financeira do setor seja aprovada e homologada pela Aneel não será necessária a participação de outros agentes. Braga repetiu que a orientação politica foi dada pela presidenta, e o ministro Joaquim Levy estava presente à reunião desta segunda-feira. (Agência Canal Energia)
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