A Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) estima um déficit recorde na liquidação de energia gerada por Hidrelétricas este mês. Segundo projeções do boletim InfoPLD, divulgado ontem, as geradoras terão que pagar até R$ 5,8 bilhões pela compra de energia no mercado de curto prazo para cumprir seus contratos — valor que representa quase 25% do déficit estimado para todo o ano de 2014. O tamanho final do prejuízo, porém, depende do volume de geração projetado por cada empresa para o mês e de sua posição contratual, ou seja, quanto cada usina tem de entregar a seus clientes. O déficit é resultado da diferença entre as projeções de geração de energia hidrelétrica para o mês e a garantia física informada porcada empresa (volume que a companhia se compromete a jogar no sistema). No final do ano, as geradoras informaram à CCEE que têm de entregar, em janeiro, 64,4 mil megawatts-médios (MW médios).
A projeção de geração hidrelétrica para o mês, no entanto, é de 44,337 mil MW médios, ou 68,8% do que as empresas precisariam entregar. Trata-se do menor percentual histórico, segundo analistas — em dezembro, foi de 87,5%. A diferença é liquidada no mercado de curto prazo. O déficit tem sido provocado pela seca e intensificado por medidas adotadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para poupar água nos reservatórios, o que resulta em uma geração hidrelétrica menor do que as garantias informadas pelas empresas. O mercado estima que, no ano passado, as perdas das geradoras tenham ficado em torno de R$ 20 bilhões. Ao contrário do que ocorre com as distribuidoras de eletricidade, que também vêm tendo prejuízo com a liquidação de contratos de energia no curto prazo, as geradoras não têm recebido ajudado governo, sob a alegação de que o risco está previsto em contrato.
As perdas das empresas do setor elétrico em 2014 foram infladas pelo alto preço da energia no mercado de curto prazo durante todo o ano, que levou o governo a rever o teto do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) de R$ 822,83 por megawatt-hora (MWh) para R$ 388,48 por MWh. Caso o teto anterior tivesse sido mantido, o déficit projetado para a liquidação das geradoras em janeiro passaria dos R$ 10 bilhões. Segundo analistas, porém, as projeções da CCEE podem estar superestimadas, devido à estratégia usada por algumas geradoras de ampliar as garantias físicas neste início do ano para aproveitar os altos preços da energia no mercado de curto prazo. No complexo sistema de projeções do setor elétrico, há um mecanismo conhecido como sazonalização, que permite às geradoras definir em que período do ano terão maior ou menor compromisso com a entrega de energia, compensando em outros meses as diferenças.
“Sabendo que o PLD estaria alto no início do ano, algumas empresas podem ter optado por jogar para cima sua garantia física, o que resultou em um volume de energia assegurada muito alto”, comenta o presidente da Comerc Energia, Cristopher Vlavianos. Assim, diz ele, podem ganhar na liquidação de contratos ao final do mês. Nem todas as empresas do setor optam por “sazonalizar” suas garantias, mantendo um volume fixo durante todo o ano. De fato, segundo dados da CCEE, a garantia física informada para janeiro foi bastante superior à de dezembro, de 47,2 mil MW médios, o que corrobora a suspeita de Vlavianos. Os volumes finais só serão conhecidos, porém, no mês que vem, quando a CCEE fizer a contabilização dos contratos. Geralmente, a liquidação das diferenças é feita dois meses depois.
“Se confirmado, o volume projetado pela CCEE poderia inviabilizar a liquidação de janeiro”, diz o consultor Luiz Augusto Barroso, da PSR. Ele frisa, porém, que o impacto seria maior em empresas que optaram por sazonalizar sua geração e que depende de fatores como a posição contratual de cada empresa. Ontem, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que um novo empréstimo do sistema financeiro é uma das alternativas em estudo no governo federal para cobrir gastos que distribuidoras de eletricidade têm que quitar no mercado de energia de curto prazo no início deste ano.
“Estamos correndo atrás de uma solução para essa liquidação, mas não temos ainda”, afirmou, ao referir-se à liquidação das operações no mercado de energia de curto prazo que ocorre no próximo dia 13. Segundo Rufino, que falou após reunião com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, “uma das alternativas” em estudo é recorrer a pelo menos parte dos bancos que integraram o pool que em 2014 emprestou R$ 17,8 bilhões às distribuidoras de eletricidade. com Reuters
Menor geração de Hidrelétricas derruba royalties
As políticas operativas adotadas para poupar água nos reservatórios das Hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste tiveram impacto negativo também no caixa de estados e municípios beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, espécie de royalties cobrados das geradoras de energia. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a arrecadação da rubrica nas duas regiões caiu 7,6% em 2014, para R$ 576,6 milhões. A perda é ainda maior se comparada a 2012, quando o país ainda não enfrentava crise hídrica tão intensa: 23,06%. Das duas regiões, a Sudeste foi mais prejudicada, com queda de 11,54% na comparação com 2013 e de 29% na comparação com 2012. São Paulo registrou perda de 12,7% e Minas Gerais, de 10,6%, na comparação com 2013. Durante o ano, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) optou por gerar menos energia em Hidrelétricas para poupar água nos reservatórios.
A compensação paga pelas geradoras representa 6,75% da receita de venda da energia. Estados e municípios ficam com 45% da arrecadação, cada. Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente têm direito a 3% e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico fica com 4%. Considerando todo o país, a arrecadação com a compensação financeira cresceu 4,96%, para R$ 1,669 bilhão, impactada pela entrada em operação de turbinas na região Norte e pela geração das Hidrelétricas do Sul do país. Na comparação com 2012, porém, há uma queda de 3,3%. Ao todo, 703 municípios foram beneficiados pelos recursos no ano passado. Pagaram a compensação 101 empresas geradoras de energia. Além da compensação financeira, 347 municípios nos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo e no Distrito Federal recebem royalties pela geração de energia da hidrelétrica binacional de Itaipu. Em 2014, a arrecadação foi de R$ 589,6 milhões, aumento de 6,5% com relação ao ano anterior. Somando as duas rubricas, as Hidrelétricas pagaram R$ 2,259 bilhões.
O déficit é resultado da diferença entre as projeções de geração hídrica para janeiro, de 44,3 mil MW médios, e a garantia física informada por cada empresa, de 64,4 mil MW médios. (Brasil Econômico)
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