BRASÍLIA- Mesmo com o empréstimo de R$ 11,2 bilhões acertado pelo setor elétrico com os bancos em abril, que deverá ser ampliado em R$ 6,5 bilhões nos próximos dias, as distribuidor as de energia correm o risco de não ter recursos suficientes para pagar seus compromissos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) este ano , se for em mantidas pela Justiça decisões que favorecem as hidrelétricas do Rio Madeira.
A CCEE é uma entidade sem fins lucrativos responsável por gerenciar a comercialização de energia elétrica no país. Respaldadas por liminares, as usinas não estão entregando a energia contratada, o que encarece custos para as distribuidoras, que precisam recorrer ao mercado de curto prazo (mais caro) para atender aos consumidores. A Associação Brasileira de Geradores de Energia Limpa (Abragel) e distribuidoras de energia já procuraram o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF -1), em Brasília, para tentar derrubar liminar concedida à usina hidrelétrica de Santo Antônio .
CONTA PODE CHEGAR A R$ 1 BI - A hidrelétrica, que já opera parcialmente , conseguiu decisão provisória para não ter de honrar esse compromisso de entrega da energia. O governo vem estimulando agentes do setor a tentar derrubar as liminares, até para não colocar em risco maior a saúde financeira das empresas . —Trata-se de um contrato entre vendedor e comprador de energia, o governo só organizou o leilão. Isso é um problema entre as partes e distribuidores, que estão pagando a conta e têm de buscar o seu direito — disse uma fonte do governo.
As hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, ambas do Rio Madeira, entraram na Justiça para que não sejam cobradas, já que as usinas ainda estão em construção e com um longo cronograma de instalação. Pelos contratos, elas deveriam adquirir a energia no mercado de curto prazo e entregar aos compradores. Com as liminares, esse custo tem ficado com as distribuidoras. — A metodologia aplicada para verificação da disponibilidade de nossa usina não é adequada.
Mas existe mesmo um movimento de desconstruir a nossa tese (na Justiça) — disse ao GLOBO Eduardo de Melo Pinto, presidente da Santo Antônio Energia (SAE). Segundo a CCEE, em valores referentes ao mês de abril, dos R$ 4,8 bilhões que deveriam ser pagos, R$ 466 milhões foram suspensos por conta de liminares. Em maio , foram R$ 271 milhões os pagamentos suspensos por decisões judiciais. Há estimativas que apontam que está conta já estaria em cerca de R$ 1 bilhão.
A Câmara não informa qual o volume relacionado a cada agente do mercado . Segundo a SAE, o impacto de sua liminar é de R$ 150 milhões. Procurada, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela usina de Jirau, informou que não se manifestaria sobre as liminares. A Abragel também não quis comentar . O governo deverá fechar nos próximos dias o novo empréstimo de R$ 6,5 bilhões para as empresas, nas mesmas condições de juros firmadas no financiamento inicial, ou seja, 1,9% ao ano mais CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo de liberação do dinheiro será maior , em cinco parcelas. O primeiro empréstimo foi liberado em três parcelas. (O Globo)
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