A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto de construção de eclusas e de outros mecanismos de transposição de níveis em rios e barragens conseguiu consolidar uma proposta que atende aos interesses dos geradores, ao prever a separação dos custos dessas estruturas dos empreendimentos hidrelétricos aos quais elas estarão associadas. Um ponto importante do texto aprovado na última terça-feira, 10 de junho, é o que transfere para o Ministério dos Transportes as despesas de implantação das eclusas.
O projeto inclui contribuições de associações do setor, principalmente da Apine (produtores independentes) e da Abrage (grandes empresas de geração), condensadas pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico e negociadas com o relator Eduardo Sciarra (PSD-PR). A proposta é originária do Senado e, como sofreu alterações na Câmara, terá de retornar à casa de origem para análise final. Ela tem caráter terminativo e não precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A versão aprovada na comissão da Câmara prevê que os projetos de futuros empreendimentos de geração com potência instalada superior a 50 MW devem incluir a construção simultânea de eclusas ou de outros mecanismos de transposição de nível. A regra, que exclui as hidrelétricas menores dessa exigência, também não seria aplicada a usinas que estiverem em construção quando a lei for promulgada.
Para Sciarra, os custos das eclusas não podem ser transferidos para a tarifa de energia elétrica. Os dois empreendimentos terão concessões separadas, outorgadas pelos ministérios de Minas e Energia, no caso das hidrelétricas; e dos Transportes, no caso das eclusas. As instalações de transporte poderão ser operadas pelo poder público, pelo concessionário de energia elétrica ou ainda por outras empresas que preencherem os requisitos para assumir essa função.
O presidente da Abrage, Flávio Neiva, observa que a nova legislação será um teste para as próximas licitações de grandes usinas,como as do rio Tapajós. Ele lembra que os estudos de inventario desses aproveitamentos hidrelétricos já deverão incluir a construção da eclusa. "Se o rio tiver navegabilidade, ela entra no projeto do empreendedor. Se não, o governo entra com os recursos", diz.
Neiva garante que os geradores são favoráveis à construção das estruturas de transposição de embarcações. "É uma vantagem que o Brasil pode ter no transporte. O que não dá é ter que pagar por ela", argumenta. O executivo explica que se for uma concessão à parte, a eclusa ou qualquer outro mecanismo de transposição não entrará na base de remuneração de ativos da usina. Ele acredita que pode não ser atrativo para o gerador operar a eclusa, por se tratar de atividade diferente do negócio de energia e com pouca resultado econômico. (Agência Canal Energia)
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