A Agência Nacional de Energia elétrica colocou em audiência pública proposta para aprimorar a regulamentação sobre qualidade da transmissão de energia associada à disponibilidade e à capacidade operativas das instalações da Rede Básica. A medida quer estimular as empresas a promoverem mais manutenção preventivas para evitar cortes e aumentar a disponibilidade dos equipamentos ao Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Um dos incentivos previstos é isentar os concessionários da parcela variável por indisponibilidade para manutenção preventiva cadastrada no sistema de acompanhamento de manutenções. Pois, pelas regras atuais as empresas podem sofrer um desconto de 3,5% na receita de cada função transmissão desligada para manutenção preventiva.
"A proposta de isenção de PVI visa incentivar a realização de manutenções preventivas pelas cocnessionárias de transmissão de forma a reduzir a ocorrência de desligamentos intempestivos no sistema de transmissão", afirmou André Pepitone, diretor relator da matéria durante a votação da abertura de audiência pública esta semana. Por outro lado, a Aneel também quer reduzir significativamente a PVI aplicada durante um desligamento ocasionado por intervenção em instalação energizada.
Atualmente, esses incidentes caem na PVI por outros desligamentos, o que provoca um desconto de receita com fator multiplicador igual a 150, ou seja, para cada minuto desligado descontam-se 150 minutos de receita. A proposta é transformar o corte em desligamento programado, que reduziria o fator multiplicador para 10.
Ao mesmo tempo, a Aneel quer aumentar a penalidade a quem provocar desligamentos em cadeia. Hoje, há isenção de PVI de função de transmissão indisponível, desde que o desligamento tenha ocorrido por atuação correta das respectivas proteções. Mas, pela conclusão da Aneel, não há diferença no sinal econômico para a indisponibilidade de apenas uma ou mais instalações, quando associadas há mesma perturbação.
"Em razão das consequências que os desligamentos acarretam a todos os usuários do sistema, a proposta de aprimoramento vincula sinal econômico da PVI à amplitude desses desligamentos", explicou Pepitone. Ou seja, quando uma instalação de transmissão causar desligamento de outras, será aplicada a PVI para todas as desligadas que tiverem sob responsabilidade da concessionária de transmissão responsável pelo equipamento que originou os desligamentos. Pepitone salientou que a isenção continua para as instalações sob responsabilidade de terceiros.
Outro ponto que a Aneel quer abordar são os desligamentos por queimadas. Se hoje as empresas ficam isentas de PVI e PVRO, que é a parcela variável por restrição temporária, em áreas de proteção permanente ou onde não foi permitido o desmatamento, a situação pode mudar. As empresas serão obrigadas a requerer a supressão de vegetação, além de adotar todas as medidas necessárias, para garantir a disponibilidade e a capacidade operativa das instalações. Caso contrário serão aplicadas as parcelas variáveis.
As transmissoras terão que ser mais diligentes também na apresentação das informações sobre equipamentos reservas disponíveis. Hoje a comunicação não é feita de forma recorrente. Os pagamentos agora serão feitos apenas com a comunicação do movimentaçãos dos equipamentos. Essas e outras medidas alteram a resolução normativa 270/2007 e outras resoluções que serão unificadas em um só regimento. A audiência pública vai até 25 de setembro, com sessão presencial em 24 de julho, no auditório da Aneel. As contribuições podem ser enviadas para o emailap027_2014@aneel.gov.br. Para acessar os documento da AP 027/2014, clique aqui. (Canal Energia)
