Embora tenha decidido pela não renovação de algumas de suas concessões de geração de energia, a Cemig foi à Justiça pedir liminar para manter a usina de Jaguara, por entender que o contrato prevê renovação automática. Na última quarta-feira, teve início o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da liminar obtida pela empresa para manter a concessão. Com dois votos a favor e dois votos contra a empresa, a sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.
A Cemig alega que entrou com pedido de renovação da concessão em fevereiro do ano passado, "atendendo rigorosamente o prazo e as condições previstas na cláusula quarta do Contrato de Concessão da usina", segundo informa a companhia. O MME, porém, não atendeu à solicitação alegando o pedido foi feito fora do prazo, considerando a nova legislação, vigente após a edição da MP 579.
Desde 30 agosto do ano passado, a Cemig vem operando a a hidrelétrica de Jaguara por força de liminar. Com potência instalada de 424 megawatts (MW), é uma das usinas da empresa que não está no sistema de cotas vigente após a MP 579 e, por isso, vem se beneficiando dos altos preços com a venda de energia no mercado de curto prazo. Na visão de analistas, a estratégia pela não renovação das concessões foi uma estratégia de risco das duas geradoras, que vêm lucrando no curto prazo mas podem perder as concessões a partir do ano que vem.
Por terem grandes volumes de energia sem contrato, Cesp e Cemig estão menos expostas às perdas das geradoras hidrelétricas com as medidas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para poupar água nos reservatórios. Especialistas calculam que as empresas terão, este ano, uma perda de até R$ 21 bilhões com a necessidade de comprar, no curto prazo, energia para cobrir seus contratos de venda às distribuidoras. (Brasil Econômico)
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