quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Brasil cai em ranking mundial de consumidores livres de energia

Um estudo elaborado pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), aponta que o Brasil caiu para a 13ª posição de consumidores livres, sendo ultrapassado pelo o Japão. Segundo a associação, os brasileiros estão entre os consumidores de menor liberdade de escolha no setor elétrico na comparação com seus pares nas maiores economias do mundo.

O Ranking Internacional de Consumidores Livres mede a quantidade de agentes - entre as 20 maiores economias do mundo - com liberdade de escolha de seus fornecedores de eletricidade. No estudo divulgado pela Abraceel, Estados Unidos, Alemanha e a França aparecem como líderes.

A entidade aponta que a queda do Brasil se refere ao aumento do grau de intervenção do governo Federal no segmento, iniciado em 11 de setembro de 2012, com a lei de renovação das concessões do setor elétrico. Na época, o mercado livre de energia crescia 30% ao ano, permanecendo estagnado após a renovação.

E se mudanças, as perspectivas do Brasil no setor elétrico em 2014 não são boas, de acordo com a Abraceel, pois as indústrias brasileiras podem ter um gasto extra se a Portaria 455 passar a vigorar em fevereiro do próximo ano. “Isso significa mais um passo em direção à desindustrialização do Brasil, pois vai impactar o setor produtivo nacional como se fosse um novo imposto”, afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

Por isso, os empresários do mercado livre de energia sugerem a suspensão imediata da Portaria 455. “O setor elétrico deve evitar ser vítima de uma nova onda de medidas judiciais, que certamente virão com o andamento dessa medida, algo que somente vai prejudicar o bom andamento da economia brasileira”, conclui Medeiros.

Aneel pede prazo ao Inmetro para medidores eletrônicos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a aplicação da tarifa branca, prevista para entrar em vigor a partir deste mês. Um dos motivos é a falta de medidores com “múltipla tarifação” no mercado. Incomodado com a falta de prazo por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a agência quer que em 90 dias o Instituto sinalize uma data indicando quando os medidores eletrônicos estarão homologados e aptos a serem comercializados e utilizados pelas distribuidoras.

"É um incomodo deixar essa data vaga", disse o relator do processo, o diretor da Aneel André Pepitone, referindo-se ao prazo para homologar os medidores e, por sua vez, iniciar a aplicação da tarifa branca. Nesses 90 dias, a Aneel pretende interagir com o Inmetro e com o Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior para que se desenhe um prazo para que os medidores estejam aprovados. "Teremos 90 dias para promover essas articulações e trazer uma data factível para o colegiado", disse Pepitone.

Para a aplicação da tarifa branca, três processos deveriam estar concluídos: homologação dos medidores pelo Inmetro; aprovação de novos procedimentos de comerciais; e aprovação de alterações no Prodist.

Nesta terça-feira (11/02), a Aneel finalizou a Audiência Pública nº 93/2013, que visou obter subsídios para a revisão dos Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição – Prodist. Em resumo, as alterações vão possibilitar o monitoramento da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras por meio dos novos medidores. O tema recebeu 245 contribuições de 19 entidades, entre elas Abrace, Abradee, Conselho de consumidores da Cemig e distribuidoras. "É um tema sensível para sociedade e para o segmento de distribuição", destacou Pepitone.

Das contribuições enviadas, 28 foram aceitas, 30 foram parcialmente aceitas e 187 foram descartadas. As novas regras do Prodist passam a valer em 1º de janeiro de 2015. Quanto a definição dos procedimentos comerciais para aplicação da tarifa branca, o assunto é objeto da Audiência Pública 43/2013, cujo período de contribuições ocorreu entre 9 de maio e 26 de agosto de 2013. Tal processo está sob responsabilidade da Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC e encontrava-se sob a relatoria de Edvaldo Santana. O diretor José Jhurosa é quem assume a relatoria do processo, uma vez que Santana deixou a diretoria da Aneel em dezembro do ano passado.

Com a tarifa branca, o consumidor de baixa tensão passa a ter possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana, podendo reduzir o valor pago na conta de luz caso passe a adotar hábitos que priorizem o uso da energia fora do período de ponta. Nos dias úteis, o valor tarifa branca varia em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata. Nos feriados nacionais e nos finais de semana, o valor é sempre fora de ponta. (Jornal da Energia)
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