A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o orçamento anual da Conta de Consumo de Combustível (CCC) prevê aumento de 17% em relação ao ano passado, para R$ 4,7 bilhões. Ao contrário do discurso de que a conta cairia gradualmente ao longo dos anos com as obras de interligação e novas térmicas, o valor continua subindo.
O orçamento foi submetido à audiência pública até semana passada e deverá ser publicado nas próximas semanas. A CCC é uma conta criada em 1973 para ajudar no pagamento da geração termoelétrica (a base de óleo diesel e óleo combustível) dos Estados do Norte do País. Até o ano passado, o valor era rateado entre todos os brasileiros. Mas, para baratear a tarifa de energia, o governo federal eliminou o encargo.
Desde então as despesas com o subsídio têm sido bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), outro encargo que foi reduzido da conta de luz do brasileiro. Por outro lado, para fazer frente a uma série de obrigações, o fundo tem exigido aportes do Tesouro Nacional - no ano passado, foram R$ 8,4 bilhões.
Uma das grandes promessas do governo federal para reduzir o valor da CCC era a interligação do sistema isolado, formado pelos Estados do Norte, ao resto do País. Desta forma, haveria menos dependência da energia térmica, mais cara e poluente. Mas a história não tem sido bem essa. No ano passado, foram concluídas as obras do Linhão Tucuruí - Manaus - Macapá, que interligaria a região com o sistema interligado nacional.
O empreendimento bilionário - e privado - ficou pronto, mas algumas obras de responsabilidade da distribuidora local - uma estatal do grupo Eletrobrás - não foram concluídas. O linhão ainda opera em caráter experimental desde julho do ano passado. Procurada, a Eletrobrás Amazonas Energia informou, por meio de nota, que até abril, a empresa deve concluir novas obras "necessária para a interligação em sua plenitude, conforme a necessidade de despacho a ser determinada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS)".
Contratos - Mas, segundo especialistas, mesmo quando tudo estiver pronto, a CCC ainda continuará em patamar elevado durante alguns anos. O motivo está nos contratos firmados com as geradoras termoelétricas que continuam em vigor. Uma das reclamações da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), na audiência pública, refere-se ao fato de a CCC arcar com a despesa de contratação do gás natural em Manaus, cuja quantidade tem sido superior à demanda.
Na contribuição enviada à Aneel, a associação afirma que, se não é possível reduzir a despesa com o gás, que se pense em alternativas para usar o insumo na geração térmica, compatibilizando volumes contratados e quantidades demandadas. "Isso parece configurar-se como um desperdício de recursos." (O Estado de S. Paulo)
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