Após um ano de pesados aportes do Tesouro Nacional aos fundos setoriais que bancam a redução de 20% na conta de luz, tudo indica que o governo terá que repassar recursos também em 2014 para manter o desconto. A conta a ser assumida pela União, segundo fontes da equipe econômica, está estimada em um valor entre R$ 3 bilhões e R$ 5,4 bilhões.
Se não for coberta, a conta terá um impacto de até 5% nas tarifas de energia.
O dinheiro é necessário para pagar as distribuidoras, que não terão energia suficiente para entregar aos consumidores em 2014. O leilão organizado pelo governo na terça-feira tinha o objetivo de resolver esse problema, mas apenas 40% do necessário foi comprado.
Os geradores não aceitaram vender a energia pelo teto imposto pelo governo, de R$ 177 por megawatt-hora (MWh), pois conseguem comercializá-la no mercado de curto prazo por uma valor bem superior.
Na semana passada, a energia estava cotada a R$ 309 por MWh. É a este mercado que as distribuidoras terão de recorrer para entregar energia para os consumidores.
Sem perspectiva de que o preço recue significativamente em 2014, as distribuidoras teriam de pagar de R$ 3 bilhões a R$ 5,4 bilhões por essa energia. Mas, como as empresas têm direito a serem ressarcidas quando o governo calcula o reajuste anual, as contas de luz poderiam subir 5% apenas com essa despesa.
Inflação. As projeções do mercado para a inflação em 2014 já estão elevadas sem contar com este gasto. Amediana das previsões para o IPGA, segundo a pesquisa Focus, feita pelo Banco Central com analistas de mercado, está em 5,95%, bem próxima ao teto da meta de 6,5%. Assumir mais essa despesa em 2014 é algo dado como praticamente certo na área técnica do Tesouro Nacional, dada a pouca margem de manobra em relação ao índice oficial de inflação.
O setor elétrico tampouco vê alternativa. O "ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, levantou a possibilidade de novos leilões para contratar a energia necessária. Mas o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que essa não é a solução. "Outro leilão não resolve. Tivémos um agora. O gerador que já tinha energia para ofertar já vendeu. Acho que a solução tem de ser via tarifa ou via algum tipo de aporte."
Adiamento. As distribuidoras já estão com o caixa apertado por outras razões. Nesta semana, o governo decidiu adiar o início da vigência das bandeiras tarifárias de 2014 para 2015. O motivo é o impacto que ele teria na conta de luz do consumidor.
Por meio do mecanismo, o consumidor residencial e industrial passaria a pagar mensalmente pelo uso da energia gerada pelas usinas térmicas.
Atualmente, o repasse é feito apenas uma vez no ano, na data do reajuste de cada empresa. Até que o aumento seja autorizado, as empresas têm de arcar com esta despesa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alegou que o consumidor não estava familiarizado com o modelo e que as empresas não estavam preparadas para implantá-lo.
Não foi o que disseram as . companhias. "Nossa posição é que se deveria implantar no dia 1.° de janeiro e, caso alguma não tivesse condições de adaptar os sistemas, que seriam exceções, que não fosse penalizada com multa durante 90 dias. Não pedimos para adiar para o ano seguinte", afirmou Leite.
Somente neste ano, o governo repassou R$ 9,7 bilhões ao sistema elétrico depois de vender papéis no mercado. A previsão, no início do ano, era de R$ 8,5 bilhões. Outros R$ 9 bilhões estão previstos para 2014.
Para aliviar as contas do Tesouro, não está descartado um empréstimo da Caixa para as subsidiárias da Eletrobrás pagarem dívidas com a Reserva Global de Reversão (RGR), um dos fundos setoriais que banca a redução da conta de luz. (O Estado de S. Paulo)
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