A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou ontem que a AES Eletropaulo, companhia paulista de distribuição de energia, devolva aos consumidores R$ 626,05 milhões. De acordo com a agência, a companhia recebeu esses recursos irregularmente via conta de luz. A AES Eletropaulo contestou a decisão e informou que vai entrar com recurso administrativo no órgão regulador e na Justiça.
De acordo com André Pepito-ne, diretor da agência e relator do processo, a AES Eletropaulo incluiu na sua base de remuneração via tarifa de energia investimentos na implantação de 246 quilômetros de cabos de alumínio que não existiam, de um total de 256 quilômetros anunciados.
Durante a terceira revisão tarifária periódica da companhia, o órgão regulador já tinha encontrado uma discrepância entre os ativos que constavam na contabilidade da empresa e os laudos que vinham sendo apresentados pela companhia desde a segunda revisão periódica, que foi homologada pela agên-1 cia ainda em 2009.
"O que a Aneel fez foi retirar do cálculo da terceira revisão os 246 quilômetros de cabos para evitar que os consumidores remunerassem uma estrutura que não estava em uso", disse Pepitone. As revisões periódicas das concessões de distribuição de energia são feitas a cada quatro anos, além dos reajustes anuais das companhias.
Devolução. E, como a Eletropaulo vinha sendo remunerada nas tarifas de energia desde 2009 por esses cabos inexistentes, o órgão regulador decidiu que o valor de R$ 626,05 milhões deverá ser devolvido aos usuários.
"É um valor alto que poderia desestabilizar o equilíbrio financeiro da empresa. Por isso, a decisão foi dividir a restituição em até quatro processos tarifários", disse Pepitone. No entanto, a agência não definiu como será feita a devolução.
Apesar de anunciar essa punição, a Aneel acolheu parcialmente o recurso da empresa sobre o cálculo de sua base de remuneração da terceira revisão. A distribuidora paulista alegava que o órgão regulador não teria considerado também outros ativos no cálculo da revisão este ano, que resultou em um reajuste médio nulo para os consumi -dores da distribuidora.
A Aneel reconheceu novos valores para a base de remuneração líquida da Eletropaulo, que passou de R$ 4,4 bilhões para US$ 4,676 bilhões. Já abase bruta passou de R$ 10,867 bilhões para R$ 11,140 bilhões. Também foram reconsiderados investimentos realizados pela companhia, de R$ 1,052 bilhão. Esses valores deverão ser computados no cálculo do reajuste anual em 2014.
Mercado. As ações da companhia ontem encerraram em alta de 4,45%, com os papéis cotados a R$ 9,62, apesar da punição da agência reguladora. No ano, as ações da companhia, contudo, acumulam desvalorização de 43%. "O mercado entendeu que a companhia poderia ter recebido uma punição maior", disse um analista.
Até junho do ano passado, a companhia era apontada como uma das estrelas da bolsa. No dia 2 de julho de 2012, antes do anúncio de redução tarifária, as ações fecharam a R$ 24,88.
Apesar da reação "positiva" do mercado ontem, a companhia está com sua imagem totalmente arranhada.
"O que me chama a atenção é o fato de a AES Eletropaulo ter apo s tado na incompetência das investigações da Aneel sobre as instalações dos cabos. O fato é que houve um erro e a Aneel está no seu papel de cobrar da empresa", afirmou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). (O Estado de S. Paulo)
