A AES Eletropaulo buscará na Justiça a suspensão da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que a obriga a devolver R$ 626 milhões nos próximos quatro reajustes tarifários a partir de julho de 2014. "Acreditamos que temos boas chances de reverter essa decisão", disse o vice-presidente e diretor de Relações com Investidores, Gustavo Pimenta, em teleconferência ontem para analistas e investidores.
Na terça-feira, em reunião de diretoria, a agência determinou que a AES Eletropaulo devolvesse R$ 626 milhões aos consumidores, depois que os técnicos da Aneel identificaram que a distribuidora havia contabilizado 246 mil metros de cabos que não existiriam, o que, ao inflacionar a sua base de ativos, elevou a tarifa. A AES Eletropaulo havia entrado com recurso administrativo questionando isso, mas não obteve sucesso.
Agora, o presidente da AES Brasil, Britaldo Soares, disse que a companhia aguarda receber a documentação formal da Aneel para pedir a suspensão dos efeitos da ação. "Em segundo lugar, vamos discutir a questão no mérito. Como o Gustavo disse, temos boas chances de sucesso." A empresa também vai pedir reconsideração na Aneel.
Para reverter a decisão do regulador, a empresa vai basear sua defesa na tese da decadência. O entendimento da companhia é de que a Aneel só poderia reveír a base de ativos das distribuidoras para encontrar eventuais inconsistências entre 2005 e 2010, período que coincide com o segundo ciclo tarifário do setor de distribuição. (O Estado de S. Paulo)
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