O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou os resultados da fiscalização nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o Fiscobras - 2013. Apesar de não ter nenhuma obra do setor elétrico embargada, o TCU encontrou algumas irregularidades em quatro empreendimentos. São eles: UHE Batalha (GO/MG), usina eólica Casa Nova (BA), termelétrica Mauá 3 (AM) e usina termonuclear Angra III (RJ).
Segundo o relatório do TCU, na área de infraestrutura energética o montante total de recursos fiscalizados alcançou aproximadamente R$ 4,8 bilhões. Os principais problemas envolvem: preços excessivos frente ao mercado; desembolso incompatível com a execução física dos serviços; fiscalização deficiente ou omissa; aditivos acima do limite legalmente permitido; e orçamento insuficiente para o andamento da obra.
Só o montante referentes às usinas Angra III e Mauá 3 atingiram R$ 3,8 bilhões. No caso de Angra III, obra da Eletronuclear agregará 1.405 MW ao sistema e o custo total estimado é de R$ 10 bilhões. Na auditoria, foram detectadas inconsistências na planilha orçamentária que representavam elevação indevida dos custos previstos para a obra.
Ainda de acordo com o Tribunal, durante a fiscalização a própria Eletronuclear reconheceu algumas das falhas apontadas e efetuou reduções no orçamento de R$ 64,7 milhões. Todavia, o TCU determinou à companhia a retirada de mais R$ 55 milhões do orçamento da licitação, totalizando a redução no valor da obra de cerca de R$ 120 milhões.
Já com relação à UTE Mauá 3, da Amazonas Energia, que irá fornecer 570 MW para Manaus, o TCU encontrou irregularidades no cronograma de desembolso incompatível com a execução física dos serviços, além de fiscalização deficiente do empreendimento, estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento deficientes e previsão orçamentária insuficiente para ano de 2013. Segundo o tribunal, esses problemas poderão resultar no aumento de custos e atrasos na conclusão da térmica.
“Nas fiscalizações realizadas nas obras de energia elétrica foram registrados benefícios financeiros de R$ 120 milhões. Outros benefícios potenciais como a melhoria da gestão dos contratos são esperados, uma vez que foram detectadas diversas impropriedades na gestão dos contratos de construção dos empreendimentos, que podem ensejar o aumento de custos de implantação das obras, além de atrasos na operação das usinas, aumentando os riscos de as estatais arcarem com prejuízos econômicos substanciais”, destaca o relatório do Tribunal de Contas da União.
Procurado pelo Jornal da Energia para comentar as irregularidades apontadas pelo TCU, o Ministério do Planejamento - responsável pelo PAC - afirmou que não fala sobre obras específicas, apenas do programa como um todo. O Ministério de Minas e Energia também não se pronunciou sobre o assunto. (Jornal da Energia)
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