O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que não tem pressão nem urgência no processo de renovação das concessões de distribuição porque não haverá mudança na tarifa. Segundo ele, as distribuidoras já passam pelo processo de revisão tarifária continuamente.
"Falta regulamentar a prorrogação e estabelecer os critérios que eu vou usar. Mas não tem pressa nem urgência. Eu tenho certeza que até 2015 vai estar pronto", comentou Zimmermann. 2015 é o ano em que começam a vencer as concessões das distribuidoras.
De acordo com ele, toda distribuidora sabe que tem que ser uma boa concessionária para pleitear a possibilidade de prorrogação. "Então, ela usa esse tempo que não tem a definição para aprimorar seus serviços. Acho que isso é essencial", declarou, após participar da Reunião de Altos Executivos da Cier, que aconteceu nesta quarta-feira, 27 de novembro.
Aneel aprova valores das tarifas de otimização e de serviços ancilares para 2014
A Tarifa de Energia de Otimização – TEO para 2014 será de R$ 10,54 por MWh. Ela foi atualizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que corrigiu também para R$ 5,29 por MVaR\h a Tarifa de Serviços Ancilares – TSA a ser aplicada a partir de janeiro do ano que vem. Atualizada pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo, a TEO é usada para remunerar os custos adicionais de operação e manutenção de usinas e a compensação financeira da energia trocada no Mecanismo de Realocação de Energia. Já a TSA cobre o custo adicional de operação e manutenção das usinas, quando as unidades geradoras operam como compensadores síncronos por solicitação do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Critérios para repotenciação da usinas devem ser definidos pelo MME
A definição de critérios para a repotenciação de unidades geradoras com o objetivo de aumentar os ganhos energéticos e a potência instalada do Sistema Interligado Nacional será feita pelo Ministério de Minas e Energia e não mais pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A diretoria da Aneel decidiu encerrar a audiência pública aberta no ano passado para discutir a questão e enviar ao ministério cópia do processo que deverá subsidiar uma futura definição do governo. O agência usou como argumento para a decisão as modificações feitas pela Lei 12.789, que estabeleceu as condições para a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; e a avaliação da Empresa de Pesquisa Energética de que os estudos para a alteração da potência de usinas devem ser tratados dentro do planejamento energético. Aberta em 29 de março de 2012, a audiência pública da Aneel recebeu contribuições dos interessados até o dia 30 de maio do ano passado. Durante esse período, a agência recebeu 24 contribuições do mercado, de associações do setor e de órgãos do governo. Com a aprovação das novas regras para as concessões, a interpretação é de que o assunto terá de ser analisado pelo MME. (Canal Energia)
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