Os planos da Energisa para a recuperação econômico-financeira e a melhoria dos indicadores de qualidade das oito distribuidoras da Rede Energia sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica serão submetidos à audiência pública entre os dias 20 e 29 de novembro. Eles serão o primeiro passo para que a Aneel aprove a transferência de controle das empresas da Rede para a grupo mineiro, em uma operação que prevê investimento de R$ 1,8 bilhão e mais R$ 1 bilhão para mudança do perfil da dívida das distribuidoras, além do aumento de capital privado de pelo menos R$ 500 milhões na primeira fase do processo.
A recuperação envolve Celtins (TO), Cemat (MT), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Empresa Elétrica Bragantina (SP), Caiuá Distribuição de Energia (SP), Companhia Nacional de Energia (SP), Enersul (MS), e Vale Paranapanema (SP). Todas elas estão sob intervenção administrativa desde 31 de agosto de 2012, em razão da deterioração da qualidade do serviço prestado e do agravamento da situação econômico-financeira. Segundo a Aneel, apesar da intervenção, as empresas ainda permanecem em situação delicada.
A proposta apresentada pelo futuro controlador prevê a reestruturação de dívidas, o aporte de capital dos sócios, a redução dos níveis de perdas, eficiência operacional e investimentos na qualidade do serviço prestado, entre outras ações. A Energisa pede, porém, a aplicação pela Aneel de um regime regulatório e de sanções excepcional, que inclui a ampliação de prazos para pagamento de obrigações setoriais em atraso, aumento de tarifas, flexibilização dos indicadores que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia, além de fiscalização destinada a orientar e a determinar ajustes nas empresas, sem a aplicação de multas.
Dados da Aneel mostram que os débitos das distribuidoras com a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, os financiamentos com recursos da RGR e a energia de Itaipu somam R$ 939,2 milhões. O pagamento desses valores foi suspenso pela diretoria da Aneel a pedido dos interventores nomeados. A agência adotou tratamento diferenciado em relação à cobrança de débitos pela Eletrobras, à aplicação e à execução de multas transitadas em julgado, até que um novo controlador possa assumir as obrigações. O argumento da Energisa para manutenção temporária desse tratamento é de que a quitação imediata de todas as obrigações setoriais tornaria inviáveis os investimentos necessários à recuperação das empresas.
As contribuições à audiência podem ser enviadas para o e-mail ap122_2013@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030, Brasília – DF. (Canal Energia)
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