O Tesouro Nacional fez nova emissão de dívida pública em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para bancar a redução de tarifas de energia elétrica anunciada no início do ano pelo governo. Segundo o "Diário Oficial da União" desta quinta-feira, desta vez, foram aportados a esse fundo setorial cerca de R$ 2,35 bilhões em Letras do Tesouro Nacional (LTN), parte com vencimento em janeiro de 2015 e parte a vencer em janeiro de 2017.
A autorização legal para o Tesouro se endividar em favor da CDE foi dada pela Medida Provisória 615, de maio deste ano.
O aumento da dívida pública mobiliária em função da CDE já chega a, pelo menos, R$ 6,37 bilhões desde julho, quando efetivamente começaram as emissões. Esse é o valor considerando-se o preço dos papéis no momento da emissão e, portanto, sem levar em conta a remuneração por eles gerada a partir de então.
Os aportes a esse fundo setorial são considerados gastos primários e, portanto, afetam o cumprimento da meta de superávit primário do setor público, fixada em R$ 110,9 bilhões para 2013. (Valor Online)
BNDES aprova financiamento de R$ 76 milhões para Eletronorte
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a concessão de três financiamentos para a Eletronorte no valor total de R$ 76 milhões, para implantação e ampliação de subestações e linhas de transmissão, no Pará, Amazonas e Mato Grosso. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo comunicado do BNDES, a primeira operação, de pouco mais de R$ 35 milhões, corresponde a 66,8% do valor a ser investido no projeto, que deverá aumentar a confiabilidade do sistema e preparar a região de Manaus para a futura interligação com o Sistema Interligado Nacional (SIN).
O projeto contempla a ampliação da subestação Lechuga em 450 MVA (Unidade de medida de potência aparente), com a instalação de três transformadores, atingindo a capacidade de transformação de 2.250 MVA, e a implantação de um terceiro circuito de linha de transmissão, em 230 kV (quilovolts), até a subestação Jorge Teixeira, ambas no Amazonas. A entrada em operação está prevista para abril de 2014. Durante a implantação, a empresa prevê a geração de 102 empregos, todos indiretos. No Pará, segundo o banco, o apoio será de R$ 31 milhões para a instalação da subestação Miramar, em Belém, com capacidade de transformação de 450 MVA, e a ampliação da subestação Tucuruí, que passará a contar com uma capacidade total de transformação de 200 MVA na classe de tensão de 230/138 kV. Os recursos do BNDES representam 58,7% do valor do projeto, que também contempla conexões, entradas de linha e interligações.
Segundo o banco de fomento, o projeto do Pará oferece uma solução de longo prazo para a infraestrutura elétrica da região metropolitana de Belém, tornando o sistema mais confiável, além de expandir a área de atendimento de Tucuruí e atender à Ilha de Marajó. De acordo com a Eletronorte, serão criados 290 empregos diretos durante a fase de implantação. A conclusão está prevista para abril de 2014. O BNDES apoia, ainda, a ampliação da subestação Nobres, no Mato Grosso, com R$ 10 milhões, o equivalente a 66,3% do investimento total no projeto. A subestação existente não tinha a função de transformação, que terá capacidade de 200 MVA, na classe de tensão 230/138 kV, tornando a distribuição de energia mais segura e confiável no Estado. Com conclusão prevista para o próximo mês, a obra deverá gerar 25 empregos diretos e 40 indiretos durante a fase de implantação, segundo release do banco de fomento. (Valor Online)
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