Um levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia apontou que a indústria deixou de receber R$ 30 bilhões em benefícios com a destinação de 100% das cotas ao ACR. Esse é o valor que o segmento de consumidores livres poderia obter caso o governo optasse por dividir a energia das usinas amortizadas de forma proporcional com a edição da MP 579.
Segundo o diretor tecnico da Abraceel, Alexandre Lopes, esse benefício poderia ser maior caso se considere ainda a destinação da CDE para cobertura dos clientes no mercado regulado como forma de aliviar a tensão com a geração térmica na conta das distribuidoras. Segundo ele, os atuais agentes que estão no mercado livre estiveram no passado no mercado regulado e que teriam direito a essa energia mais barata pelo fato de terem pago a amortização das usinas.
Lopes, que participou do 1º Encontro Nacional dos Consumidores Livres, lembra ainda que outro ponto importante para o setor elétrico é a falta de regulamentação da 455 que cria o risco adicional ao consumidor com o registro de contratos ex-ante e as penalidadades previstas.
"Estamos discutindo a flexibilidade do registro e a penalidade em caso da falta de lastro. Hoje se há um consumo 1% ou 50% acima a penalidade é a mesma", disse Lopes.
O tema da falta de isonomia entre o ACR e o ACL voltou a ser apontado pela Anace e pela Abrace durante o primeiro painel do evento realizado pelo Grupo CanalEnergia em São Paulo. As entidades, representadas pelos seus presidentes, Carlos Farias e Paulo Pedrosa, destacaram que a competitividade ficou comprometida com a detinação de 100% das cotas para o ambiente regulado.
Farias destacou a paralisação da migração de consumidores para o ACL. Em sua avaliação a atratividade do mercado livre sem as cotas deixou de existir. Da forma que estão colocadas as regras, destacou, o consumidor acaba tendo dificuldades até mesmo´na gestão de seus contratos uma vez que as regras agora colocam um prazo de 5 anos para retornar ao ACR.
O presidente da Abrace lembrou que as medidas tomadas pelo governo até o momento trouxeram insatisfação no setor elétrico. Ele citou os números de avanço no consumo de energia por classe de consumo onde destacou que a indústria, tem apresentado uma leve variação enquanto o mercado regulado apresenta avanços mais significativos.
Lopes, da Abraceel, disse ainda que o impacto no consumo residencial caso as cotas tivessem sido distribuídas proporcionamente seria de 1% enquanto para a indústria o ganho adicional seria bem maior, em cerca de 10% de ganho de redução adicional da tarifa. Por isso, comentou ele, a busca pelas cotas para o mercado livre é uma grande bandeira a ser hasteada. (Canal Energia)
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