A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir audiência pública, de 3 de outubro até 8 de novembro, para discutir o edital do leilão de energia existente (A-1), marcado para 17 de dezembro. A princípio, a diretoria da agência reguladora apenas aprovaria o edital nesta terça-feira (29/10), mas devido a questionamentos dos agentes, o diretor Edvaldo Santana, relator do processo, optou por submeter o edital a audiência.
O leilão é considerado estratégico pelos agentes de distribuição, pois, em caso de insucesso, as concessionárias podem ficar com 6 mil MW médios de exposição em 2014. Atualmente, as distribuidoras carregam 2 mil MW médios de exposição, provocado pelo regime de cotas adotado a partir da Medida Provisória 579/2012.
O sucesso do leilão está muito atrelado ao preço-teto ofertado pelo governo e ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Os últimos certames de energia existente terminaram sem contratações. Isso porque os agentes vendedores optaram por liquidar a energia disponível no mercado de curto prazo, garantindo mais rentabilidade. Assim, o governo precisa calibrar bem o preço-teto do próximo A-1 para atrair interessados.
Segundo Edvaldo Santana, o preço-teto do leilão deverá ser divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) mais próximo ao certame, quando se terá mais claro qual será o valor do PLD.
O certame é voltado para a compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração já existentes.Os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) serão negociados na modalidade por quantidade para todas as fontes energéticas. A entrega do suprimento ocorrerá em períodos distintos, com início em 1º de janeiro de 2014 e término em 31 de dezembro de 2014; 30 de junho de 2015; e 31 de dezembro de 2016. As distribuidoras têm até o dia 18 de novembro para apresentar as declarações de necessidade para o ano de 2014. (Jornal da Energia)
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