quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Aneel muda regra para evitar que ganho de usina eleve conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma resolução para tentar evitar que ganhos obtidos por usinas geradoras com variação do preço da energia no mercado brasileiro possam causar prejuízo aos consumidores. A partir de agora, a hidrelétrica de Itaipu fará a alocação (distribuição) de sua energia ao longo de um ano, mecanismo conhecido como sazonalização, seguindo regra prevista na resolução aprovada nesta terça, e não mais por decisão da Eletrobras.

Pela nova regra, Itaipu vai sazonalizar sua energia na média de outras hidrelétricas. Para a Aneel, ao seguir o movimento do setor Itaipu vai evitar o risco de grandes perdas provocadas pela aposta de outras usinas, perdas essas que podem levar a aumento na conta de luz dos consumidores. Usinas que renovaram suas concessões dentro do plano de barateamento da conta de luz feito pelo governo federal no ano passado também vão ter que seguir essa nova regra, sob o mesmo argumento de evitar prejuízo aos consumidores. As demais hidrelétricas vão poder optar pelo novo ou atual sistema, pois eventuais perdas, no caso delas, não são repassadas aos clientes.

Operação milionária - A mudança na sazonalização acontece depois que um grupo de hidrelétricas utilizou o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), instrumento que funciona como um seguro para o setor, para faturar milhões de reais em janeiro, quando o custo da energia elétrica no mercado de curto prazo estava mais alto devido à queda no volume de água dos reservatórios. Não houve ilegalidade na prática. Entretanto, a Aneel avaliou, na época, que essa ação pode provocar prejuízo a outros agentes e aos consumidores – a Aneel ainda não sabe dizer se isso aconteceu ou não. Pelo menos cinco empresas teriam lucrado com a manobra.

Isso foi possível porque, devido ao plano de barateamento de energia promovido pelo governo federal, as usinas hidrelétricas do país foram obrigadas a informar em janeiro, ao invés de dezembro, a alocação de suas energias ao longo do ano (sazonalização). Aproveitando o preço alto da energia na época, algumas das empresas optaram por alocar a maior parte dos seus contratos em janeiro – e, com isso, lucrar com a energia mais cara.

Itaipu Binacional não seguiu o movimento de sazonalização e, por isso, teve prejuízo estimado na época em cerca de R$ 600 milhões – custo adicional que, se confirmado, vai deixar mais cara a energia da usina e será repassado ao consumidor. Outros R$ 600 milhões podem parar na tarifa da população devido à exposição de cotas de energia usadas no plano de barateamento da conta de luz do governo federal.

As associações do setor alegam que a manobra que gerou lucro a alguns agentes funciona como um hedge, operação no mercado financeiro em que empresas tentam se proteger de variações cambiais. E que, apesar de terem registrado lucro agora, até o final do ano essas usinas podem, na verdade, ter prejuízo, já que vão precisar comprar energia no mercado de curto prazo.

Temendo prejuízo aos consumidores, a Aneel chegou a discutir o cancelamento das operações que geraram lucro milionário a algumas usinas. Em março, porém, diante da ameaça de associações do setor elétrico de questionar o cancelamento na Justiça, a agência decidiu manter a sazonalização, sob a justificativa de que ela seguiu as regras do setor e de que havia possibilidade do prejuízo se reverter em lucro aos consumidores. (G1)
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