A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou ontem um projeto de lei que retira da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os recursos pagos pela União às distribuidoras de energia como subvenção às tarifas destinadas aos consumidores de baixa renda. A cobrança de ICMS sobre essa parcela onera a conta de luz dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica em até 14%, de acordo com o autor do projeto, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia. Na prática, se aprovada, a proposta vai resultar na redução do valor pago por esses consumidores e também na arrecadação dos governos estaduais com esse tributo.
Entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2004 reconhece a incidência de ICMS sobre a subvenção de baixa renda. Atualmente, pelo menos sete Estados já possuem leis que isentam do imposto os consumidores dessa faixa: Pernambuco, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Rondônia.
Como os senadores fizeram apenas ajustes de redação, o texto segue para sanção presidencial após ser aprovado pelo plenário da Casa. A mudança valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sanção da lei.
Governo liga usinas térmicas no Nordeste para evitar risco de apagão
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, informou ontem a tarde que o governo decidiu ligar 1.000 megawatts (MW) de geração de energia elétrica com térmicas no Nordeste para conter risco de apagão. O secretário explicou que, com a medida, as linhas de transmissão que levam energia de outras localidades do país para a região Nordeste terão condições de continuar suprindo os consumidores mesmo diante de contratempos na operação da rede. Zimmermann mencionou que o episódio do apagão que atingiu todo o Nordeste na semana passada, causado por uma queimada na vegetação, não poderia ter sido contornado em razão da alta demanda por energia enviada por outras regiões. Atualmente, o chamado "intercâmbio" de energia para o Nordeste é de 3,8 mil MW.
De acordo com a previsão do secretário-executivo do MME, o despacho adicional das térmicas no Nordeste deve durar 15 dias, com fontes de geração provindas da queima de gás natural, carvão ou óleo. O custo desta operação deverá ser de até R$ 50 milhões, a ser rateado com todos os consumidores do país. Por outro lado, Zimmermann ressaltou que a geração de térmicas nas demais regiões do país deverá ser reduzida de 11 mil MW para 9 mil MW em setembro. "O despacho de térmicas diminui 2 mil MW por razões energéticas. Isso porque estou a menos de dois meses da estação de chuvas", disse o secretário, que participa nesta tarde de reunião do Comitê de Monitoramente do Setor Elétrico (CMSE).
O secretário informou que a redução do despacho em 2 mil MW deve gerar uma economia de pode gerar economia R$ 400 milhões para o sistema. Ele ressaltou que a partir deste mês começou a ser usado o novo sistema computacional de operação, que prevê o repasse de parte dos custos de operação da térmicas para o preço da energia negociada no mercado de curto prazo (spot). (Valor Econômico)
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