Apesar de ter obtido a licença ambiental para a construção da hidrelétrica de Itaocara na última semana, a Light pretende devolver a concessão da usina à União na próxima sexta-feira. Segundo o presidente da companhia, Paulo Roberto Pinto, o projeto não é economicamente viável se o governo não recompor o prazo de concessão da usina, um investimento de R$ 700 milhões. "Não há possibilidade [de ficar com a concessão] porque perdemos praticamente dez anos por questões ambientais. E em 20 anos [de concessão], o projeto, do ponto de vista econômico, de retorno financeiro, não se sustenta", afirmou ontem o executivo, em congresso sobre inovação tecnológica, no Rio de Janeiro.
O assunto será levado ao conselho de administração da empresa, que se reunirá no mesmo dia em que a elétrica deverá informar ao governo se continuará com a concessão, nos termos atuais, ou se devolverá o projeto, de 145 MW de capacidade. A Light obteve a concessão da usina, em 2001, sob o modelo regulatório anterior, mas o projeto nunca saiu do papel por falta de licença ambiental. A empresa, que tem 51% da hidrelétrica (os outros 49% são da Cemig), pediu ao governo que o prazo de concessão da usina passe a contar a partir da emissão da licença.
Quatro dias após a emissão da licença, porém, o ministério de Minas e Energia negou o pedido.
A mesma decisão foi tomada ontem pelo ministério com relação ao projeto da hidrelétrica de Santa Isabel, de 1,087 mil MW, no rio Araguaia, entre Tocantins e Pará. O novo prazo havia sido pedido pelo consórcio dono da usina, formado pelas gigantes Alcoa, Vale, Camargo Corrêa, BHP Billiton e Votorantim Cimentos. Diante da aversão do governo, a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) entrou com pedido de liminar na Justiça para suspender o prazo para a devolução da concessão das usinas. Segundo a instituição, o veto presidencial ao artigo na Lei 12.839 que previa a recomposição do prazo será analisado pelo Congresso somente em 23 de agosto.
"No caso de Santa Isabel, a Aneel recomendou a recomposição do prazo e o Ministério de Minas e Energia contrariou a posição da agência", afirmou o presidente da Abiape, Mário Menel.
No meio do impasse, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna, propõe uma saída emergencial para as empresas: devolver a concessão com uma "cláusula de eficácia". Na prática, as empresas devolvem o projeto, mas se o Congresso derrubar o veto presidencial, elas poderão retomar a concessão. O problema é que a validade da cláusula também depende de aprovação pelo governo. "O governo tentou melhorar a situação, mas a solução não atendeu a ninguém", disse a especialista no setor elétrico Roberta Bassegio, do escritório Veirano Advogados. Segundo ela, no total sete usinas encontram-se nessa situação, somando 1.797 MW de potência, ou quase 1 mil MW médios de energia firme. Outros dois projetos que também foram afetados pela lei 12.839 já foram devolvidos pelos investidores. (Valor Econômico)
Energia: renovação terá regras em 2013
As regras que as concessionárias de distribuição de energia elétrica terão de seguir para renovar os contratos que se encerram em 2015 devem ser definidas pelo governo ainda neste ano, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. "A expectativa é que seja resolvido ao longo do segundo semestre. Pelo menos os agentes terão claras as condições que precisam atender para terem suas concessões renovadas. Como só vence em 2015, não há necessidade de antecipar a renovação", disse Rufino, que explicou ainda que o processo será conduzido pelo poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. "A Aneel participa das discussões, mas não será conduzido por ela".
Rufino declarou também que a série histórica dos regimes hidrológicos aponta para um período úmido mais favorável à geração de energia, a partir de novembro, o que deve gerar custos menores no ano que vem, sem o uso de usinas térmicas, que são mais caras: "Nossa expectativa é que no ano que vem se retome a normalidade e, com um regime hidrológico mais favorável, não se tenha que acionar térmicas. Portanto, a tarifa tende a ser mais barata", disse Rufino. O diretor disse acreditar que a tendência no curto prazo é que mais térmicas sejam desligadas – e não acionadas, mas evitou prever, no entanto, qual será a decisão do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico, que se reúne ainda neste mês. (Agência Brasil)
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