Buraco. Para reduzir a tarifa, governo antecipou a renovação de concessões de empresas do setor elétrico, com o compromisso de indenizá-las com recursos de fundos setoriais; parte do dinheiro dos fundos foi usado para pagar as térmicas e agora falta dinheiro. O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores.
A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias. Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),quefmanciaogasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.
Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copei não quiseram renovar suas concessões. Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões. Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Com o os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1 bilhões em indenizações.
Como o saldo do fundo está em R$ 2,4bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta. Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo, contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda, como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Cuido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações. "E natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa", afirma o MME.
Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
PARA LEMBRAR - Quando anunciou a redução média de 20% da conta de luz para residências, em cadeia nacional de rádio e TV em setembro, a presidente Dilma afirmou que se tratava de uma medida histórica. Mas o governo não contava com vários imprevistos. Em primeiro lugar, a recusa de Cesp, Cemig e CopeL em aderir ao pacote de concessões inviabilizou o plano da forma como o governo queria. Com isso, a União teve de abrir mão de mais encargos e, portanto, receitas. O regime de chuvas não colaborou.Em outubro, a seca forçou o governo a acionar todas as usinas térmicas, Esse custo seria repassado ao consumidor, mas uma manobra evitou que 11% de reajuste chegasse às tarifas. Por fim, ao deixar a MP 605 caducar, o Senado obrigou Dilma a assinar decreto autorizando novo repasse bílionário ao setor elétrico.
Custo de queda - Total das indenizações a ser pago pelo governo às concessionárias de geração e transmissão de eiergia: R$ 20 bilhões
- Valor pago à vista em janeiro; R$ 7,9 bilhões
- Valor total a ser pago a prazo: R$ 12,1 bi, em parcelas mensais, até o vencimento da concessão, entre 2015 e 2017, atualizadas pelo IPCA e acrescidas de remuneração pelo Custo Médio Ponderado de Capital de 5,59% ao ano. (O Estado de S. Paulo)
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