O governo quer colocar um ponto final nos embates com agentes do mercado de energia elétrica, sempre que é necessário realizar acionamento de termelétricas para garantir segurança no fornecimento de energia no país. Por isso, apresentou ontem um novo modelo de operação do sistema elétrico que pretende evitar o acionamento emergencial das térmicas mais caras, como ocorreu entre o fim do ano passado e o início deste ano. "Se vier uma nova seca (nosreser-vatórios das usinas hidrelétricas) o custo vai ser mais otimizado", afirma o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann.
Fruto de uma complexa teia de cálculos matemáticos, o novo modelo deverá entrar em funcionamento já em setembro e permitirá, na prática, uma antecipação dos despachos de termelétricas mais baratas, evitando o uso das maiscaras. "Com isso vou conseguir mais segurança energética com o custo mais próximo do atual", diz Zimmermann, ressaltando que, caso esse modelo já tivesse sido desenvolvido antes, os custos adicionais de acionamento das térmicas neste ano seriam menores.
É exatamente o valor adicional da conta de energia das térmicas -geradas por conta do modelo em vigor - que está no cerne de disputas na Justiça entre agentes de mercado e o governo. O embate começou quando o governo decidiu rever, neste ano, a regra que deixava o consumidor como o único responsável por arcar com os encargos da segurança do sistema. Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu que todos os agentes do mercado deveriam rachar a conta - o que inclui geradores e comercializadores. Descontentes com a mudança nas regras, os agentes foram à Justiça e já conseguiram 20 liminares favoráveis para não pagar os encargos, que segundo cálculos de consultorias especializadas se aproximam dos R$ 5 bilhões.
De acordo com o secretário de planejamento energético, Altino Ventura, o valor se refere especificamente ao período que vai de abril deste ano até agosto - ou seja, antes do novo modelo de acionamento das térmicas entrar em vigor, o que vai impedir que novos problemas desta natureza voltem a ocorrer. "Pela nova sistemática, não teremos mais acionamentos de térmicas fora da ordem de mérito, o que significa que não haverá custos adicionais a serem partilhados entre os agentes", afirma. Porenquanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favorável à manutenção das liminares que livram os agentes de compartilharem a conta de energia. Para Ventura, o impasse terá que ser resolvido pela Justiça, o que em nada afeta o processo de adoção do novo modelo. "Sobre o que já foi partilhado, vamos deixar que a Justiça decida". Zimmermann acredita que a adoção do novo modelo acabará com a discussão de quem vai pagar os encargos da segurança energética.
Assim, a expectativa do governo é a de que a evolução do sistema esfrie as disputas, que já foram parar até no Congresso Nacional. Um dia antes do parlamento entrar em recesso branco, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos normativos da Resolução do CNPE. A avaliação do parlamentar é de que a norma que atribuiu parte dos custos de geração das térmicas aos produtores e comercializadores teria que ter sido feita por meio de uma lei específica, já que o CNPE não teria competência deliberativa para tanto.
O novo modelo, já pronto, foi enviado ontem mesmo para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja aberta a fase de consultas públicas. A ideia é que o modelo seja usado para o próximo programa mensal de operações em setembro.
Segundo Zimmermann, mesmo que a Justiça decida desfavoravelmente ao governo, livrando os geradores e comercializadores de pagar os custos extras do encargo de serviço do sistema, não haverá prejuízos para a redução na tarifa de 20% de energia elétrica anunciada pela presidente Dilma Rousseff. "A redução da tarifa de energia para o consumidor foi estrutural. Estamos falando de custos de operação, não há relação", afirma. (Brasil Econômico)
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