A presidente Dilma Rousseff deve vetar dispositivo do projeto de conversão da Medida Provisória 609 que estende aos autoprodutores os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd). Esses incentivos são concedidos a empreendimentos de fonte alternativa e correspondem a 50% do valor das tarifas. A proposta aprovada na Câmara e do Senado foi enviada ao Planalto no último dia 20 de junho, para sanção até meados de julho.
A sugestão de veto foi feita pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. O argumento do ministério é que a extensão do benefício abrirá espaço para fontes já competitivas como eólica e biomassa, e fará com que outros usuários paguem mais pelo uso do sistema. As duas fontes já são beneficiadas com o desconto na Tust e na Tusd, nos empreendimentos de produção independente.
A emenda ao projeto de conversão altera a regra prevista no artigo 26 da Lei 9.427 e inclui investimentos em autoprodução de energia entre os beneficiários do subsídio. A regra original reduz a tarifa-fio para empreendimentos hidrelétricos com potência igual ou inferior a 1 MW e a usinas de fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada com potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição menor ou igual a 30 MW. Redução incide sobre a produção e o consumo da energia comercializada por essas usinas.
O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, discorda da avaliação do governo e observa que o produtor independente pode ter acesso à redução tarifária para qualquer da fontes previstas na lei. "Então, o desconto potencial está ali para todo mundo. Nós é que estamos privados. E a essência da lei era para criar um incentivo para as fontes renováveis, não para a destinação da energia", afirmou Menel, ao apontar o que considera um tratamento discriminatório.
O assunto ainda será avaliado pelos autoprodutores, que pretendem se reunir para decidir se concentram os esforços na defesa de investimentos em pequenas centrais hidrelétricas, ou se tentam reverter o veto na Casa Civil da Presidência. Para Menel, as PCHs são um nicho de mercado que pode ser interessante para os investidores, desde que reunidas em blocos que permitam um volume significativo de energia e beneficiadas pelos descontos no fio.
"Em princípio, as nossas cargas são muito grandes para PCH. Você tem que fazer um pacote de usinas muito grande. Mas, por outro lado, com muita frequência chegam propostas lá na Abiape para analisar. Pacote assim: dez PCHs de 12 MW cada, ou 120 MW de PCHs, que não tem viabilidade, se não tiver o desconto no fio", explica o executivo. (Canal Energia)
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