Dez dias depois de o Senado impor uma derrota ao Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória com as decisões do governo que garantem a redução das tarifas de energia elétrica, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano em cadeia nacional de rádio e televisão. Essa será uma das bandeiras de sua campanha pela reeleição. A MP, aprovada ontem - e que em seu texto original previa apenas uma outra medida de alcance popular (a desoneração dos produtos da cesta básica) - terá que ser votada no Senado, antes de ir à sanção presidencial.
A oposição, que prometera entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão da redução da tarifa de energia - que era prevista em outra MP, que caducou por não ter sido votada pelo Senado - recuou da estratégia, facilitando a vitória do governo. Os oposicionistas consideraram que seria difícil justificar junto às suas bases eleitorais o voto contrário a medidas populares, como desoneração de produtos da cesta básica e a redução de energia elétrica.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou, no entanto, que a oposição vai se opor a novos enxertos que sejam feitos nas próximas medidas provisórias. O conteúdo da MP 605, com medidas que garantiam a redução das tarifas de energia elétrica, foi incorporado integralmente pelo relator da MP 609, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Essa MP, aprovada ontem, inicialmente apenas desonerava produtos da cesta básica.
O relator também ampliou de 19 para 41 categorias os produtos que terão isenção de PIS/Pasep e da Cofins. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que o governo não tem compromisso com a sanção dos produtos incluídos - ou seja, poderão ser vetados pela presidente Dilma.
Entre os itens incluídos estão material escolar, rosquinhas, fraldas geriátricas, absorventes higiênicos, cimento, máquinas agrícolas e gás de cozinha. Edinho Araújo justificou que pediu informações ao governo sobre o impacto com a inclusão de novos produtos, mas não obteve resposta e decidiu, mesmo assim, ampliar as desonerações. Segundo ele, no caso do gás de cozinha a redução para o consumidor será de 5%.
- Da mesma forma que o governo tem sensibilidade, nós também temos. O propósito é o mesmo: combater a inflação - justificou o relator.
Desde 2004, os principais produtos da cesta básica, como arroz e feijão, já estão isentos. Na MP enviada pelo governo, o impacto com a desoneração, em 2013, foi estimado em R$ 5,1 bilhões.
- A Câmara precisa ter cuidado ao apreciar matérias de desonerações. A economia brasileira não suporta desoneração para todos os produtos - ponderou o líder do PT, José Guimarães (CE). (O Globo)
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