Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 228/12, do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que institui a região do complexo geoeconômico e social do Corredor Centro-Norte. O objetivo é reduzir as desigualdades regionais por meio do desenvolvimento econômico e social.
O complexo deverá abranger os estados do Maranhão, do Piauí e do Tocantins, e o Distrito Federal, em sua totalidade; parte do estado de Goiás; os municípios do sudeste do Pará, e os municípios do nordeste de Mato Grosso.
De acordo a proposta, os empreendimentos do corredor Centro-Norte de Desenvolvimento devem compreender obras de infraestrutura de transportes; projetos de energia elétrica; projetos econômicos privados; projetos de apoio à exportação; e projetos de colonização e reforma agrária, com prioridade para obras de irrigação.
Escoamento da produção - Entre as prioridades na área de transportes estão a construção da Ferrovia Norte-Sul; a construção e melhoramento hidroviários nos rios Araguaia, Tocantins e das Mortes; e a construção de oleodutos e gasodutos.
O parlamentar ressalta que a importância estratégica do corredor está relacionada à necessidade premente de escoar a produção agrícola, mineral e industrial da região central do País, e na necessidade de dotar essa área da infraestrutura exigida pelo seu dinamismo econômico. “O sistema de transporte, tradicional seguidor dos fluxos de comércio inter-regional e internacional, necessita ser reorientado no novo contexto que emerge da intensa exploração econômica do Centro-Oeste do País e da penetração que avança pela Amazônia, de forma a exercer seu papel de indutor do desenvolvimento”, afirma.
O projeto ainda prevê que caberá aos governos estaduais e agências de desenvolvimento, em parceria com órgãos e entidades federais sediados na região, definir as prioridades, coordenar as ações, supervisionar e avaliar a implementação do Programa Especial do Corredor Centro-Norte.
Tramitação - Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e Amazônia; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
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