Depois da polêmica da renovação de concessões, a revisão tarifária da Cemig tornou ainda mais difícil determinar um nível de taxa de juros para emissões de debêntures de distribuidoras de energia
As mudanças regulatórias e revisões de tarifas no setor elétrico começam a afetar a capacidade de as empresas captarem recursos no mercado de capitais. Um dia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar a redução na base de remuneração da Cemig Distribuição, a Eletrobras decidiu ontem cancelar emissão de R$ 2 bilhões em debêntures.
O cancelamento da oferta está relacionado às mudanças na renovação das concessões de energia elétrica realizadas no ano passado pelo governo. A estatal foi uma das empresas mais afetadas com as medidas e já havia adiado a intenção de realizar a oferta de debêntures, prevista para ocorrer originalmente no segundo semestre do ano passado. A empresa tinha até esta semana para informar se levava ou não a operação adiante.
A companhia chegou a avaliar uma mudança na oferta para adaptá-la às regras das debêntures de infraestrutura, que possuem isenção fiscal para investidores estrangeiros e pessoas físicas, segundo uma fonte próxima à operação. Embora não houvesse a percepção de que a Eletrobras daria um calote nos credores das debêntures, a empresa teria dificuldade para explicar aos investidores os impactos financeiros da mudança na renovação das concessões.
A maior parte das ofertas de debêntures no mercado local possui a chamada garantia firme, ou seja, os bancos que coordenam a emissão se comprometem a adquirir os papéis caso não encontrem demanda entre os investidores. A oferta da Eletrobras, porém, seria realizada no regime chamado de "melhores esforços", em que não há esse compromisso dos bancos.
A decisão sobre o cancelamento da oferta acabou coincidindo com o ruído provocado pela revisão tarifária da Cemig. As ações da estatal mineira recuaram 13,9% na quarta-feira após a Aneel reduzir a base de remuneração líquida dos ativos da companhia de R$ 6,7 bilhões para R$ 5,1 bilhões. A base de remuneração é um dos itens usados pela agência no cálculo das tarifas.
O anúncio da Aneel ocorreu menos de um mês depois de a Cemig Distribuição fechar uma captação de R$ 2,16 bilhões com uma emissão de debêntures. "A oferta certamente seria prejudicada se a mudança tarifária ocorresse antes do fechamento da captação", afirma o executivo de um banco de investimento.
Foi o que ocorreu com a Eletropaulo. Em julho do ano passado, a Aneel determinou uma redução de 9,33% no valor das tarifas da distribuidora de energia da região metropolitana de São Paulo dentro do processo periódico de revisão previsto em contrato. Após a decisão do órgão regulador, a empresa precisou aumentar a taxa de juros paga aos investidores para viabilizar emissão de R$ 750 milhões em debêntures.
As empresas elétricas são emissoras frequentes de títulos de dívida. No ano passado, o setor respondeu por 15,8% do volume total de R$ 86,6 bilhões em captações com debêntures realizadas no mercado brasileiro.
A percepção de risco dos investidores sobre as companhias, no entanto, mudou desde o ano passado. No caso específico das distribuidoras, além de questões regulatórias, as empresas sofreram com o aumento de custos provocado pelo acionamento das usinas termelétricas, em razão da falta de chuvas. "Após o caso da Cemig, ficou ainda mais difícil determinar um nível de taxa de juros para emissões de debêntures de distribuidoras de energia", diz um banqueiro. (Valor Econômico)
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