O diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros Pinto, disse, na última sexta-feira (08/03), que a adaptação dos sistemas de transmissão de energia elétrica é tecnicamente desnecessária e implicaria aumento de custos para o consumidor final. O diretor da associação, que congrega as maiores empresas do setor de transmissão de energia, foi um dos palestrantes na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater efeitos da exposição a campos eletromagnéticos.
Para a associação, a adaptação do sistema a limites mais rigorosos implicaria investimentos vultosos sem que houvesse qualquer benefício adicional. De acordo com o diretor, as adaptações teriam que ser implantadas pelas concessionárias com autorização da Aneel e definição de receita. ”Esta receita adicional seria automaticamente transferida para as tarifas dos consumidores finais, que teriam que arcar com os ônus das adequações”, afirmou Barros Pinto.
Segundo ele, o sistema de distribuição brasileiro segue todas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda a adoção de limites de campos elétricos e magnéticos definidos pela Comissão Internacional de Proteção contra a Radiação Não Ionizante (ICNIRP, na sigla em inglês). Ele destacou que embora a ICNIRP tenha revisado sua diretriz e aumentado o nível de referência para exposição a campo magnético da população em geral de 83,3 para 200 microteslas, a legislação brasileira ainda segue o parâmetro anterior.
Disse, ainda, que não foram estabelecidos limites de exposição de longa duração pela inexistência, nos estudos realizados, da constatação de efeitos acumulativos na exposição a campos elétricos e magnéticos na faixa de frequência da transmissão de energia elétrica. O diretor da Abrate considera que a utilização das precauções necessárias já está incorporada nas normas e regulamentos em vigor no país. Ele ressaltou que, segundo a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer da OMS (IARC, na sigla em inglês), os campos magnéticos estão no grupo 2B (Possivelmente Cancerígeno - pouco provável, mas não descartado), o mesmo do café e dos picles vegetais, ao passo que os campos magnéticos estáticos e elétricos são classificados no grupo 3 (Não Cancerígeno).
Aposentadoria - O último palestrante a se apresentar na audiência pública que discute os efeitos da radiação dos campos magnéticos das linhas de transmissão de energia elétrica sobre a saúde humana e o meio ambiente foi o representante do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT).
Diretor do sindicato, Wilson Marques de Almeida defendeu a volta da aposentadoria especial para os trabalhadores do setor elétrico, extinta em 1995, “quando a energia elétrica foi deixada de ser considerada um agente nocivo para os trabalhadores das usinas, das subestações e das linhas de transmissão”.
Durante sua explanação, o representante dos eletricitários apresentou um trabalho desenvolvido pelo doutor do Centro de Biocompatibilidade Eletromagnética e professor da UnB Nestor Mendez sobre os efeitos da radiação não ionizante sobre a saúde dos trabalhadores do setor elétrico. O estudo embasou campanha da Federação Nacional dos Urbanitários pela volta do direito dos trabalhadores do setor elétrico de se aposentarem mais cedo.
“A questão que afeta os trabalhadores do setor também afeta a população e os usuários em geral, que são expostos ao campo eletromagnético”, disse o sindicalista durante sua palestra. Ele explicou que os estudos apresentados foram feitos na usina do Paranoá e em uma subestação localizada em um shopping center de Brasília, para avaliar o impacto dessas unidades sobre o PH da pele dos trabalhadores submetidos a um campo eletromagnético de 60Hz.
Encerramento - Após a palestra do representante dos trabalhadores no setor elétrico, o ministro Dias Toffoli disse que todas as exposições, palestras e documentos serão encartados aos autos do processo “para que as partes tenham acesso e sobre eles possam, se quiser, apresentar suas manifestações”.O ministro Dias Toffoli é o relator Recurso Extraordinário (RE) 627189, em que se discute se a Eletropaulo deverá ou não diminuir a radiação do campo magnético em linhas de transmissão sobre dois bairros paulistanos, diante de eventuais riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Representando o Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Mário Gisi reiterou a importância das audiências públicas do STF como forma de promover o debate sobre temas de grande interesse social, “que estão palpitando e de fato incomodando a sociedade”. Ressaltou a competência técnica dos profissionais que trabalham junto ao setor elétrico, mas criticou a lógica do sistema que faz o leilão de energia elétrica antes do licenciamento ambiental. Para Gisi, interesses econômicos estão sendo colocados à frente de variáveis sócio-ambientais e da saúde pública “Há dúvidas bastante sérias a respeito dos males que causa esse espectro eletromagnético na vida das pessoas”, disse.
Ao encerrar a audiência, o ministro Dias Toffoli informou que após o material da audiência ser anexado aos autos, o recurso extraordinário seguirá para a Procuradoria Geral da República (PGR) para emissão de parecer, onde o Ministério Público poderá se manifestar sobre o mérito da questão que envolve efeitos dos campos eletromagnéticos para a saúde humana e o meio ambiente. (Jornal da Energia)
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